ATRASO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PREJUDICA O SETOR DE MEDICAMENTOS

É grande a diferença de preços entre os estados. Consumidor do Rio de Janeiro paga mais caro

Todo mês de março, a Cmed, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, informa o percentual médio que os medicamentos sofrerão a partir do mês de abril. Para este ano, a Abradilan, Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais, estimava um aumento em torno de 4,5% de ajuste e, de fato, foi anunciado entre 4,45% e 4,83%. O cálculo é feito pelo Governo que utiliza uma fórmula paramétrica que inclui o índice do setor, participação em genéricos, além do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Mas esta não é a principal preocupação da associação que, para isso, organiza a maior feira do setor, de 24 a 26 de março de 2010, justamente, para atacado e varejo se abastecerem antes do reajuste.

A Abradilan tem buscado junto aos órgãos reguladores soluções para os principais entraves para desenvolvimento do setor que, para o atacado dentre tantas outra, são a falta da rastreabilidade e alta carga tributária que prejudicam as operações. No Brasil, são 27 legislações diferentes de ICMS, o que pode fazer o mesmo medicamento custar 19% a mais no Rio de Janeiro (estado mais caro) e 12% no Paraná (estado com menor alíquota). Se somarmos ainda PIS e Cofins e os demais impostos, taxas e contribuições, juntos chegam a representar mais de um terço do preço final do medicamento. A batalha da Abradilan é por ICMS único de 12% nacional e é a própria Cmed que determina que o desconto do ICMS seja repassado imediatamente e integralmente para o consumidor. Para associação o alto custo dos impostos inibe novos investimentos e favorece a informalidade.

Outro tema que preocupa o setor é a rastreabilidade. Medicamento é o segundo produto mais roubado no país. Com a nova resolução publicada pela Anvisa sobre o tema, a intenção é que se reduza ou amenize fraudes e roubo de carga. Entretanto, a operação ainda não está muito clara já que a indústria dependerá exclusivamente da Casa da Moeda para receber selos de autenticidade e, da mesma forma, farmácias e drogarias devem receber um aparelho leitor, também da empresa estatal, para que o consumidor cheque a origem e destino do que está comprando. A indústria tentar negociar junto a Anvisa como proceder e não se sabe ainda, por exemplo, se haverá impacto nos preços dos medicamentos.

Serviço:
Abradilan Farma & Abradilan HPC 2010

Local: Transamérica ExpoCenter (Av. Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, 387, Santo Amaro, São Paulo/SP, acesso pela Av. das Nações Unidas (Marginal Pinheiros), Ponte Transamérica).

Data: 24 a 26 de março/2010

Horário: das 14h às 21h.