Para quem gosta de tecnologia e está sempre a par dos aplicativos que surgem no mercado a fim de facilitar a vida dos internautas, uma boa notícia para a hora de preparar seu Imposto de Renda: a declaração das pessoas físicas residentes no Brasil, que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012, agora pode ser preenchida e enviada por meio de smartphones e tablets.
Desde esta segunda-feira, 1º, até o dia 30 de abril, a Receita estima que cerca de cinco milhões de contribuintes utilizem o novo modelo de envio. Para isso, é preciso baixar o aplicativo m-IRPF em um dispositivo móvel que tenha sistema operacional Android ou iOS (produtos da Apple). O download é feito diretamente do Google.play (versão para o sistema Android) ou App Store (versão para o iOS).
De acordo com informações do Fisco, mais de cem mil brasileiros já possuem o aplicativo em seus aparelhos. Ele foi lançado em 15 de abril, mas, até então, só permitia a simulação da declaração. Agora, com a atualização, esses contribuintes podem enviar sua declaração por meio de um smartphone ou tablet sem a necessidade de instalar mais um aplicativo.
“A Instrução Normativa da Receita Federal prevê que, neste ano, o aplicativo seja utilizado apenas por quem tem uma declaração de imposto de renda mais simples para apresentar. Mesmo sendo um IRPF simplificado, recomendo uma atenção redobrada ao completar os campos, para evitar incorreções e, eventualmente, cair na malha fina. Isso porque esta é uma plataforma nova, que pode trazer algumas dúvidas na hora do preenchimento ou do envio”, afirma Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil (www.candinho.com.br).
Como este é o primeiro ano do aplicativo, nem todos poderão utilizá-lo ainda. É o caso dos profissionais liberais e dos contribuintes que possuem financiamento de imóveis, que receberam rendimentos de pessoa física ou do exterior, que auferiram ganho de capital ou que possuam dívidas e ônus reais que precisam ser declarados. A relação completa dos casos de impedimentos está disponível na Instrução Normativa RFB nº 1.339, datada de 28 de março de 2013.
Pelo m-IRPF, a declaração possui os seguintes campos para preenchimento: Identificação do contribuinte, Dependentes e alimentandos, Rendimentos recebidos, Pagamentos efetuados e Bens e Direitos. Mas, diferentemente do programa destinado ao envio da declaração via computador, o contribuinte não consegue importar dados do IRPF anterior, imprimir a declaração (apenas armazenar uma cópia para ser impressa usando um computador) e salvá-la automaticamente após a transmissão (o usuário deve requerer a cópia no programa). Porém, ele consegue resgatar informações das bases da Receita Federal e preencher automaticamente alguns dos campos. Além disso, o programa permite salvar o rascunho da declaração não finalizada e recuperá-la mais tarde, inclusive em outros dispositivos móveis, e tem um processo simplificado para transmitir a declaração, sem ser preciso instalar outros aplicativos.
Após preencher a declaração, o contribuinte deverá clicar em “Ver Resumo”, onde serão apresentados os cálculos e o resultado da declaração, tanto com a utilização do desconto simplificado, quanto com a utilização das deduções legais. No caso das declarações com resultado “Imposto a Restituir”, deverão ser informados os dados bancários para o crédito da restituição. Se aparecer “Imposto a Pagar”, deverá ser informado em quantas vezes será pago o imposto, sendo possível também optar pelo débito automático das cotas dele em conta corrente bancária. Em seguida, é só utilizar a função “Transmitir” para enviar a declaração.
Para evitar problemas, o consultor indica que os contribuintes não deixem para entregar sua declaração na última hora. “O ideal é enviá-la o quanto antes, pois, por ser um novo programa, não sabemos ainda se haverá congestionamento nos últimos dias do prazo para a entrega”, finaliza Glauco.
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