Professor
da FGV Direito Rio defende que a decisão está na contramão das tendências
internacionais
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de
Lei 7663/10. A proposta prevê medidas como a internação involuntária de
dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes. A internação
involuntária poderá ser feita a partir de um pedido de familiar, responsável
legal ou de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de
órgãos públicos integrantes do Sisnad. Já a pena mínima para tráfico de drogas
aumentou de 5 para 8 anos.
Segundo
o professor da FGV Direito Rio, Pedro Abramovay, a votação do PL 7663 na
Câmara ontem coloca o Brasil definitivamente na contramão das tendências
internacionais sobre o tema. “O Brasil que, desde 2006, assiste a uma explosão
do número de presos por drogas sem que isso tenha qualquer efeito sobre a
diminuição do consumo ou da violência, resolve aprofundar o que vem dando
errado ao aumentar penas de prisão e apostar na internação foco central da sua
política de drogas”.
Ainda
segundo Pedro, a internação, na forma como aprovada, não traz benefícios para
os dependentes ou suas famílias. Apenas esconde o problema das sociedades e
enriquece clínicas privadas que sobrevivem da mercantilização do sofrimento
alheio.
O PROFESSOR PEDRO ABRAMOVAY (FGV
DIREITO RIO) ESTÁ DISPONÍVEL PARA ENTREVISTAS NO CELULAR: (21) 9271 5471.
QUALQUER DÚVIDA FAVOR ENTRAR EM
CONTATO COM A INSIGHT ASSESSORIA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário