Grupo
de advogados processualistas convidados pelo Conselho Superior de Direito da
entidade se debruçou sobre 11 itens essenciais para o projeto em tramitação no
legislativo
Na
próxima sexta-feira (23), a partir das 9 horas, o presidente do Conselho
Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ives Gandra Martins, entregará ao relator
do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), deputado Paulo Teixeira
(PT-SP), proposta da entidade sobre 11 itens essenciais no CPC.
O parecer foi elaborado por um
seleto grupo de advogados processualistas integrantes de comissão especial
criada pelo Conselho Superior de Direito, composta pelos doutores Milton Paulo de
Carvalho, José Carlos Baptista Puoli, Heitor Vitor Mendonça Sica, Umberto
Bara Bresolin, Gastão Alves de Toledo, Marcus Boeira e Ana Cláudia Karam, além
dos assessores jurídicos da FecomercioSP.
Dentre os pontos abordados no estudo
estão sugestões de melhoria ou mudança em questões como os poderes do juiz,
tutelas de urgência, demandas possessórias, entre outros. O projeto do novo
Código de Processo Civil visa dar celeridade às ações civis, como as
relacionadas a dívidas, à família, a propriedades e a indenizações. O projeto
ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e por avaliação do Senado antes de
ir à sanção presidencial.
Serviço
Entrega do parecer sobre o novo
Código do Processo Civil
Data: 23
de agosto de 2013
Hora:
das 9 às 12 horas
Local:
FecomercioSP - Rua Dr. Plínio Barreto, 285
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