Maiores
de 60 anos terão à disposição dois assentos nos 2.800 ônibus rodoviários que
operam 670 linhas intermunicipais em São Paulo; matéria vai para sanção do
governador
Agora é lei. O projeto de
lei do Governo Estadual (454/2013) que estabelece gratuidade para idosos nos
ônibus intermunicipais rodoviários de São Paulo foi aprovado por unanimidade na
Assembleia Legislativa. Com o benefício, os maiores de 60 anos terão à disposição
dois assentos nos 2.800 ônibus rodoviários que operam 670 linhas
intermunicipais. O texto da lei aprovada vai para sanção do governador Geraldo
Alckmin em até 15 dias. Para que a redução passe a vigorar, segundo a
legislação, serão necessários mais 90 dias.
O benefício é uma ação da
ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e integra o Programa São Paulo Amigo do Idoso do Governo do Estado
de São Paulo, lançado em 2012. O trabalho envolve ações de várias secretarias
voltadas à proteção, à educação, à saúde e à participação da população acima de
60 anos de idade no território paulista.
As empresas de ônibus
intermunicipal deverão reservar os assentos em locais de fácil acesso para o
embarque e o desembarque. Para usufruir da gratuidade, o idoso deverá
apresentar um documento de identidade e fazer sua reserva junto às empresas com
até 24 horas de antecedência do início da viagem. Decorrido esse prazo, os
idosos poderão embarcar caso a empresa ainda não tenha vendido o bilhete
correspondente a esses assentos.
A nova lei prevê multa de 200 UFESP’S (R$ 3.874,00) em
caso de descumprimento que será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Atualmente, a gratuidade já é garantida para pessoas acima de 65 anos e pessoas
com deficiência nas 476 linhas intermunicipais suburbanas. Anualmente são
beneficiados cerca de sete milhões de idosos acima de 65 anos e pessoas com
deficiência nos 1.700 ônibus do sistema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário