Segundo
eles, um dos principais desafios enfrentados pela saúde no Brasil é o baixo
investimento da União. Médicos e juristas pedem incremento de R$ 40 bilhões por
ano no setor
O
presidente do sindicato e diretor da Federação Nacional dos Médicos, José
Erivaldo G. de Oliveira, aponta a maior participação da União como o principal
recurso para diminuir os problemas da saúde pública brasileira. "Há pouco
investimento no setor. O aumento da participação do PIB no Sistema Único de
Saúde (SUS) pode melhorar pelo menos um pouco a situação da saúde no País.
Hoje, ela responde por 3,8, quando 4,5% resolveriam alguns problemas. Isso
ainda não é o ideal, mas nos aproximaria de países como Costa Rica e
Argentina", disse durante o evento sobre direito à saúde realizado na sede
da FecomercioSP, nesta segunda-feira (14).
Especialistas de saúde e das áreas
jurídica e social participaram, na manhã desta segunda-feira (14), do seminário
Saúde: direito do cidadão ou doença do Estado? O evento acontece nos
dias 14 e 15 de outubro, das 8 às 18 horas, e é realizado em parceria pela AIDE
e o Comitê da Saúde do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
O aumento dos investimentos no SUS
também está presente no projeto de iniciativa popular Saúde + 10, em tramitação
na Câmara dos Deputados, que prevê destinação de 10% da receita bruta da União
na área da saúde. Isso injetaria R$ 40 bilhões por ano a mais no setor.
Atualmente, a União investe R$ 90 bilhões/ano em saúde. A proposta do aumento
no repasse de verba não está prevista no plano Mais Médicos, implantado pelo
governo para melhor distribuições de médicos no país. O projeto Saúde +10 deve
ser votado na câmara até o fim de outubro, em medida de urgência.
Dados do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) revelam que entre os anos de 1992 e
2005 houve aumento na participação dos municípios no investimento no Sistema
Único de Saúde (SUS) e nos sistemas estaduais. Mas isso surtiu pouco efeito
porque a participação federal diminuiu nesse período. O vice-presidente da
entidade, José Fernando Casquel Monti, observou: "Hoje, o Brasil possui
metas mínimas de investimentos (municipais e estaduais) destinadas à saúde.
Cabe aos municípios investir pelo menos 15% de suas receitas e os Estados, ao
menos 12%. Mas a União não segue essa regra. Contribui com o total investido no
ano anterior acrescido da variação do PIB".
Para o presidente do Hospital Albert
Eintein, Claudio Luiz Lottenberg, o problema de saúde pública no Brasil não
está ligado apenas no valor investido, mas também no direcionamento desse
investimento. "Gastamos cerca de US$ 1.043 per capta no setor. Esse valor
não é muito inferior ao que investem os países europeus, hoje na casa de US$ 3
mil. Mas aqui, em sua maior parte, o valor é destinado ao tratamento de doenças
e não na prevenção", afirmou.
O presidente da Academia
Internacional de Direito e Economia (AIDE), Paulo Rabello de Castro salientou
que por volta de 25% do valor investido é encaminhado para tratamentos
terminais. "Estamos gastando na hora errada, quando a prevenção já não é
mais possível", salientou. "O brasileiro ainda tem um visão de saúde
por caridade. A população não tem noção que já pagou o atendimento, por meio de
impostos. Precisamos de um sistema único de fiscalização do sistema público de
saúde, para que o direito a ela não só seja realizado, mas com a qualidade
necessária", afirmou Rabello.
Sobre a
FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade
sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Responsável por
administrar, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial (Senac), representa um segmento da economia que
mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes e
congrega 154 sindicatos patronais que respondem por 11% do PIB paulista - cerca
de 4% do PIB brasileiro -, gerando em torno de cinco milhões de empregos.
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