Vice-presidente da República fez palestra na entidade nesta 2ª-feira; Temer disse que Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida são uma forma de cumprir os direitos a alimentação e moradia previstos na Constituição
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) recebeu nesta segunda-feira (19/5) o vice-presidente da República, Michel Temer. Ele fez uma exposição durante sessão do Conselho Político e Social da ACSP, na sede da entidade, no centro da capital paulista. Estiveram presentes integrantes deste e de outros conselhos, dirigentes e membros da ACSP e outros convidados.
Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), disse que a sociedade vive um momento crucial, delicado e de ansiedade, o que resulta em mobilizações populares. "Por seu intermédio pedimos que você leve à presidente da República esses sinais", pediu Amato, referindo-se a Michel Temer.
Movimentos alertadores
O vice-presidente da República se referiu a uma das funções da Associação Comercial de São Paulo. "Essa casa tem exercido papel fundamental na democracia brasileira porque movimentos como o Impostômetro são alertadores para as autoridades públicas em geral. São movimentos típicos da democracia e impedidos num sistema centralizado, ditatorial".
Sistema jurídico
Michel Temer fez um balanço do sistema jurídico brasileiro desde a primeira Constituição brasileira, em 1891, até a atual, de 1988. "Vivemos hoje numa estabilidade institucional extraordinária. Uma estabilidade institucional e uma segurança jurídica que não se viu na História do Brasil desde a 1ª República".
Bolsa Família
O palestrante mencionou os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Temer disse que eles atendem a trechos da Constituição que preveem que todos os cidadãos devem ter acesso a alimentação e moradia. "Foi uma maneira de cumprir o texto constitucional".
Movimentos populares
"Não podemos viver uma democracia plena se não tivermos liberdade de imprensa plena, se não tivermos prestigiamento das associações que se manifestam em todo o país", defendeu Temer.
Segundo ele, a recente ascensão social de 85 milhões de brasileiros - da classe E para a D, da classe D para a C etc - gerou naturalmente uma euforia no país, que passou a ser visto pelas outras nações como propício para investimentos estrangeiros.
"Isso gerou a necessidade de uma 3ª fase da democracia. Essas pessoas que tiveram ascensão social passaram a reivindicar", disse o vice-presidente da República. Para ele, essa parcela da população passou a exigir mais eficiência nos serviços e na política. "Não tenho preocupação nenhuma porque a Constituição assegura o direito à livre manifestação. A preocupação que eu tenho é com a depredação. A Constituição não garante o direito à livre depredação".
Reforma política
"A única forma de fazer reforma política é fazer uma mistura da democracia direta com a indireta, ou seja, o congresso nacional poderia convocar um plebiscito com perguntas determinadas que seriam colocadas ao povo e discutidas amplamente em programas eleitorais durante um mês, um mês e meio. E depois haveria um plebiscito sobre esse tema". Posteriormente, segundo Temer, quando a população dissesse o que deseja, o Congresso formataria o que foi expressado no plebiscito nacional.
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