Brasil emite mais de 100 milhões de NFC-e em 2014

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica começou a ser emitida em
1º de março do ano passado e é adotada por mais de 15 mil empresas no País

Depois do sucesso da Nota Fiscal Eletrônica, criada para a indústria e o atacado, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), implantada em março de 2014, superou 100 milhões de emissões por 15 mil empresas do País. A aceitação já é considerada de ótimo nível, já que o prazo legal para adoção do documento ainda não está em vigor. O calendário de obrigatoriedade começa a valer em 2016 e será estabelecido por cada estado da Federação.

Das 27 unidades federadas, apenas Santa Catarina ainda não optou por implantar o projeto. Empresas de 15 estados dos 26 que aderiram já emitem o documento: Acre, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Piauí, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro. Os estados mais avançados no processo, até agora, são Amazonas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Os códigos de barras são considerados fundamentais em todo o processo, desde a automação logística até chegar ao consumidor final. "Trata-se de uma revolução, pois a ferramenta simplifica o processo para o estabelecimento varejista ao eliminar exigência da impressora, do credenciamento da máquina e do mapa de resumo de caixa", destaca Newton Oller, líder nacional do projeto da NFC-e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) e agente fiscal de rendas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo.

A NFC-e contém um campo específico destinado ao chamado GTIN (sigla em inglês para Número Global de Item Comercial), que é a série normatizada de números que identifica o produto. É aí que entra o trabalho da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil. Padronizar essa numeração e também a formatação do código de barras. O GTIN facilita a gestão de estoque de produtos, a rastreabilidade e estimula a automação na cadeia de suprimentos, além de ser um facilitador na captura dos dados dos produtos para o início do faturamento e emissão da NFC-e.

O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a leitura do código de barras da mercadoria a ser comercializada, possibilitando ao aplicativo comercial a identificação do produto e o preenchimento no arquivo eletrônico da NFC-e das informações comerciais e fiscais correspondentes do item. "A principal motivação em utilizar o código de barras padronizado, que contém o GTIN no projeto NFC-e, é que este é o padrão de identificação mais utilizado nos produtos, especialmente no varejo", reforça o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira.

A expectativa, diz Oller, é que, nos próximos cinco anos, a grande maioria das empresas troque a impressora fiscal pelo documento eletrônico. "A NFC-e possui vantagem financeira muito grande em relação à utilização de impressoras fiscais. A economia começa na aquisição da impressora, que custa um terço de uma impressora fiscal e segue com um custo inferior na manutenção do equipamento, não necessitando interferências técnicas de equipes autorizadas pela Sefaz", descreve Gervásio Scheibel, gerente corporativo de sistemas de informação da Paquetá, grupo que atua com foco na área calçadista da indústria ao varejo.

O tempo da impressão também é menor. A impressora fiscal, em virtude de todos os controles e checagens que ela realiza, tem impressão mais demorada. "Com isso, temos uma redução no tempo de atendimento. Mesmo que a NFC-e tenha que fazer integração on-line com a Sefaz durante a operação da venda, o tempo da transação ainda é menor", destaca Scheibel. Segundo o executivo, as aberturas e fechamentos de caixa ficaram mais ágeis com a NFC-e, eliminando algumas operações. "Na área fiscal, a geração do SPED também ficou mais simples", conta.

Entre os principais benefícios para as empresas, estão a flexibilidade e a redução de custos. Com a NFC-e, é possível abrir frentes de caixa conforme o movimento de clientes, já que o mecanismo dispensa o uso de impressora fiscal, o que diminui os gastos consideravelmente. O cidadão, além da compra simplificada, terá a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados, de forma eletrônica, no site da Secretaria da Fazenda do seu estado, o que também garante a autenticidade de sua transação comercial. Para os governos, surge a possibilidade de criar programas de incentivo à nota fiscal eletrônica com sorteios e outros tipos de iniciativas, aumentando, assim, a arrecadação. Além disso, a transmissão de informações será feita em tempo real. Hoje, os fiscos estaduais recebem os dados referentes aos cupons fiscais até quatro meses depois da sua emissão.

Sobre a GS1 Brasil 
A GS1 Brasil, Associação Brasileira de Automação, é uma organização sem fins lucrativos que representa nacionalmente a GS1 Global. Em todo o mundo, a GS1 é responsável pelo padrão global de identificação de produtos e serviços (Código de Barras e EPC/RFID) e comunicação (EDI e GDSN) na cadeia de suprimentos. Além de estabelecer padrões de identificação de produtos, a associação oferece serviços e soluções para as áreas de varejo, saúde, transporte e logística. A organização brasileira tem 58 mil associados. Mais informações em www.gs1br.org.