FecomercioSP defende reajuste do salário mínimo baseado no PIB per capita

Para a Entidade, revisão da fórmula de cálculo deve levar em conta necessidade de ajuste fiscal de longo prazo e estimular o crescimento da produtividade

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) propõe que a revisão da fórmula de cálculo do salário mínimo leve em conta o PIB per capita e não o PIB real do ano retrasado. O objetivo, com a sugestão, é que essa revisão retrate a realidade brasileira, ainda mais em um ambiente de incertezas econômicas, em que o ajuste fiscal se faz necessário. Na visão da Entidade, de nada adianta reajustar o salário mínimo pelo PIB real do ano retrasado e a inflação do ano anterior se a produtividade média brasileira vem registrando queda.

Um crescimento do PIB menor do que o da população representa uma queda da produtividade média, e é esse o cenário que vem sendo observado nos últimos anos. Além disso, não é justificado um aumento real do salário mínimo, uma vez que a produtividade média não cresce na mesma proporção.

Atualmente, está em debate na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.469, de 2014, que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo e tem como escopo a reposição da inflação acrescida de aumento real, com base no crescimento do PIB.

Na análise da FecomercioSP, para o varejo e o setor de serviços, qualquer aumento de salário básico é bem-vindo, pois a propensão a consumir e a gastar das pessoas de baixa renda é elevada, ou seja, a cada real a mais no salário, o consumo aumenta praticamente esse real adicional.

A Federação, por outro lado, reconhece que existem limites para esses aumentos, e esses limites estão mais vinculados ao setor público. O maior limitador para aumentos maiores do salário mínimo é o elevado déficit da previdência, que continua a preocupar os especialistas em cálculos atuariais, pois 75% dos aposentados e pensionistas recebem remuneração vinculada ao salario mínimo.

Se, por um lado, a elevação do salário mínimo, bem como dos proventos dos aposentados e dos pensionistas, um pouco acima da inflação, eleva o poder de compra das classes de renda mais baixa do País -, por outro, além de afetar o déficit da previdência, ele pressiona a inflação quando não acompanhado por uma elevação proporcional da produtividade .

A Entidade ressalta que não defende uma redução do salário mínimo, mas que eventuais aumentos com base no PIB sejam concedidos apenas quando houver aumento de produtividade. Trata-se de uma medida que não visa reduzir os benefícios, mas estimular o setor produtivo a aumentar a sua produtividade, favorecendo o crescimento econômico e o bem-estar social da população.

Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 155 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por 11% do PIB paulista - aproximadamente 4% do PIB brasileiro - e gera cerca de cinco milhões de empregos.