Iniciativa
do empresário Sérgio Contente chama a atenção da Receita Federal
sobre a maneira como tem
conduzido a introdução das atuais obrigações acessórias, em especial o Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped)
Em
apenas uma semana, o empresário do setor de TI Sérgio Contente coletou mais de
5 mil assinaturas em apoio à sua "Carta Aberta de Reivindicações – Por uma
burocracia tributária sustentável sintonizada com o contribuinte" (abaixo,
a íntegra da carta). Lançado no dia 15 de março, o documento pretende alertar a
Receita Federal sobre a maneira como tem conduzido a introdução das atuais
obrigações acessórias, em especial o Sistema Público de Escrituração Digital
(Sped). "Somos entusiastas e acreditamos que o Sped vai contribuir, e
muito, para o desenvolvimento econômico do país. Mais do que um facilitador da
fiscalização, é uma ferramenta ágil e eficiente para fomentar informações
qualitativas e rápidas para a tomada de decisões macroeconômicas dos gestores
governamentais. Porém, alguns detalhes da implementação do sistema necessitam
ser repensados para não complicar a vida do contribuinte", afirma Sérgio
Contente.
Abaixo,
a íntegra do documento, disponível no site do empresário (www.sergiocontente.com.br), para download e impressão. A
adesão pode também ser manifestada na própria página. Na página eletrônica, é
possível conhecer a opinião de dezenas de pessoas que deixaram suas mensagens
em apoio à iniciativa.
"Todos
nós somos entusiastas e acreditamos que a introdução do Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped) vai contribuir, e muito, para o desenvolvimento
econômico do país. Mais do que um facilitador da fiscalização, o Sped será uma
ferramenta ágil e eficiente para fomentar informações qualitativas e rápidas
para a tomada de decisões macroeconômicas dos nossos gestores governamentais. E
isso será um grande diferencial para tornar o Brasil ainda mais competitivo
nesse cenário de comércio globalizado.
Não há nenhuma dúvida de que o Sped é uma valorosa contribuição para a
administração econômico-tributária, evento inédito na história do Brasil.
Porém, alguns detalhes da introdução do sistema necessitam ser repensados,
especialmente quanto à sua forma, para não complicar a vida do contribuinte
desnecessariamente.
Baseado nisso, convido meus amigos contabilistas, empresários, desenvolvedores
de softwares e todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nas tarefas de
atender às exigências do Fisco relacionadas às obrigações acessórias
tributárias, a fazermos uma Carta Aberta de Reivindicações. O objetivo é
alertar a Receita Federal sobre a forma e a maneira como vem conduzindo a
introdução de alguns detalhes das atuais obrigações acessórias, em especial no
que diz respeito ao Sped.
Na qualidade de suplente de deputado estadual e com a perspectiva eminente de
assumir o cargo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em julho, em
substituição aos atuais titulares que devem participar das próximas eleições
municipais, eu havia planejado que, ao assumir o mandato do mais rico e
importante Estado do país, iria a Brasília tratar desses assuntos. Porém,
diante dos acontecimentos recentes, cheguei à conclusão que não dá para esperar
mais.
Pela minha experiência, julgo que as reivindicações mais pontuais e
emergenciais são:
1. Que a Receita Federal armazene os arquivos XMLs das notas fiscais
eletrônicas (NF-e) e dispense o contribuinte da responsabilidade de guardá-los,
como na era do papel, isto é, por um período de cinco anos.
2. Que a Receita Federal autorize o contribuinte, com a ajuda de um
contabilista, a baixar esses arquivos por meio de download, de forma simples,
com recursos de opções facilitadoras, como baixa em lotes, por datas, emitente
etc.
3. Que a Receita Federal autorize, formalmente e oficialmente, a exportação dos
dados para a declaração do PGDAS-D, fornecendo documentação da estrutura e
layout dos campos (hoje isso é feito, mas informalmente).
4. Planejamento, agendamento e escalonamento entre os setores da própria
Receita, para não introduzir mudanças, alterações ou novidades simultaneamente,
em datas de períodos coincidentes, criando picos de trabalho desnecessários e
consequentemente causando horas extras pela sazonalidade extemporânea
provocada.
5. Que a Receita Federal aprimore seus canais de comunicação para aumentar a
sintonia com as demandas e as necessidades dos contribuintes, contabilistas e
todos os responsáveis pela elaboração e pela entrega das obrigações acessórias.
Sobre a guarda dos arquivos XMLs por cinco anos: os motivos que criaram a lei
da obrigatoriedade do contribuinte guardar um cópia em papel do documento
original, deixaram de existir com o advento das notas fiscais eletrônicas. A
não ser que a Receita pretenda transformar os arquivos dos contribuintes em
backup redundante da sua própria base de dados de NF-e.
Na época da nota fiscal em papel, a cada emissão eram dispensados a assinatura
digital, mostrá-la para conferência ou entregá-la imediatamente à Receita. O
cenário atual com o advento da NF-e é totalmente distinto.
Então, algumas leis que convinham no passado, na era do papel, hoje necessitam
ser repensadas. Se isso não ocorrer, não estaremos aproveitando ao máximo uma
das maiores virtudes da tecnologia, que é facilitar a vida das pessoas, reduzir
a burocracia e, consequentemente, baixar os custos administrativos.
O cenário atual com o advento da NF-e é totalmente distinto da era do papel.
Uma das grandes melhorias da Receita, como armazenar e tornar disponível o
acesso de forma prática aos arquivos de XMLs, será a facilidade das trocas de
informações das NF-e entre emissor e destinatário, facilitando de forma
gigantesca a escrituração fiscal por parte dos contabilistas e, mais uma vez,
diminuindo o Custo Brasil.
Por falar em eficiência, não é produtivo, às vésperas da entrega da
EFD-PIS/Cofins, agora conhecida como EFD-Contibuições, uma obrigação acessória
trabalhosa, o governo alterar, simultaneamente, o site da NF-e, como também do
PGDAS-D, por duas vezes consecutivas, em menos de uma semana. Naturalmente,
essas e outras alterações poderiam ser escalonadas sem prejuízo ao Fisco, se o
órgão estivesse sintonizado com a demanda dos contribuintes.
Mesmo assim, essas alterações vieram justamente na contramão da necessidade dos
operadores das obrigações acessórias, uma vez que bloqueou e/ou dificultou a
importação e exportação automática de dados, obrigando-os a digitar tais
informações no site da Receita. Dessa forma, demos um passo para trás no que se
refere à automatização, o que demonstra assim, mais uma vez, a necessidade de
uma melhoria na sintonia entre Fisco, contribuintes e contabilistas.
Vamos nos unir por uma burocracia tributária sustentável e sintonizada com os
contribuintes."
