Lei que garante a segurança do consumidor
estabelece
a utilização do código de
barras bidimensional DataMatrix
Os brasileiros terão mais segurança na
hora de comprar um medicamento, que poderá ser rastreado desde a fabricação até
chegar à farmácia. É que, a partir de agora, as embalagens dos remédios deverão
conter uma identificação única, capaz de permitir ao usuário saber todo o
histórico e localização do produto além de verificar se ele é original e tem
procedência legal, evitando assim contrabando e falsificações. As regras finais
do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Lei nº 11.903/2009) foram aprovadas
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e têm que ser totalmente
implementadas no prazo de três anos. No entanto, o governo estabeleceu o prazo
de dois anos para que cada fabricante apresente ao menos três linhas de produto
que sigam o novo sistema. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na
última quarta-feira, 11 de dezembro.
O
acompanhamento da trajetória dos produtos é possível graças à adoção do código
de barras bidimensional padrão GS1 DataMatrix, tecnologia escolhida pela Anvisa
para conter todos os dados de cada item. O código permite recuperar informações
históricas e geográficas sobre o caminho percorrido pelos medicamentos desde
sua produção até a entrega ao consumidor. O mercado está caminhando para adotar
o GS1 DataMatrix como padrão de estruturação da informação dentro do código
para garantir a interoperabilidade na cadeia.
De acordo
com o capítulo 4 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa, a
tecnologia será a principal ferramenta para garantir a rastreabilidade desses
produtos. Caberá ao Datamatrix a captura, armazenamento e transmissão
eletrônica dos dados necessários para acompanhar o trajeto que os medicamentos
percorrem no Brasil. A agência entende que a ferramenta garantirá suporte,
automação e visibilidade ao rastreamento de remédios, além de permitir a
integração dos sistemas de informação.
Isso é
possível porque, ao contrário do código de barras comum, que contém apenas o
número de identificação do produto, o bidimensional também armazenará
informações variáveis como lote, validade e número serial, o que permitirá todo
o rastreamento e controle na cadeia logística. Todas as informações reunidas
são chamadas de Identificador Único de Medicamento (IUM), que estará em cada
unidade de medicamento comercializada.
Além de
permitir uma gestão mais eficaz dos riscos na cadeia dos produtos farmacêuticos
e dar ao consumidor a garantia de segurança, o código vai permitir identificar
fontes de desvios de qualidade e reduzir os custos logísticos dos fabricantes.
“A preocupação com a segurança do paciente e a autenticidade dos medicamentos
se torna cada vez mais presente em todo o mundo, e a rastreabilidade é uma
ferramenta essencial para ajudar a enfrentar esta situação. A identificação
única do item por meio do código de barras é a base do processo”, destaca o
presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira.
Identidade
única -
A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil incorporou o número do registro
da Anvisa em seus padrões globais de automação. Este número é parte do IUM –
Identificação Única do Medicamento, que é uma espécie de RG dos medicamentos,
correspondente a cada unidade a ser comercializada no território brasileiro.
“Antes da padronização, o número do registro na Anvisa não poderia ser
codificado e interpretado mundialmente; agora, possui regras de formatação
seguindo o que é adotado em todo o mundo”, explica Ana Paula Vendramini
Maniero, coordenadora de negócios da GS1 Brasil e responsável pelo grupo de trabalho
da área de Saúde da entidade.
O IUM é
formado pelo número do registro do medicamento junto à Anvisa, e contém, além
do número serial, a data de validade e o número do lote. Essas informações
ficarão armazenadas no código de barras bidimensional DataMatrix. O mercado
também adicionará nesta combinação o GTIN, número do código de barras do
produto que há anos já é utilizado em toda a cadeia.
O Sistema
Nacional de Controle de Medicamentos (Lei nº 11.903/2009) surgiu com o objetivo
de aprimorar continuamente os mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de
medicamentos no país e dar uma resposta efetiva à informalidade. De acordo com
a Anvisa, 20% dos medicamentos vendidos no país são falsos.
A GS1 Brasil
trabalha em seu grupo internacional GS1 Healthcare com fabricantes, hospitais,
varejo, agências de vigilância sanitária, Ministério da Saúde e associações do
setor para buscar as melhores soluções mundiais para o sistema de codificação
de medicamentos, redução de erros médicos, recall de produtos, autenticidade,
eficiência, acuracidade na cadeia de suprimentos e rastreabilidade.
