Quem
não quer realizar o sonho de adquirir um imóvel próprio? Mas é preciso que o
consumidor fique atento e faça uma série de verificações antes de comprá-lo. O
alerta é da Dra. Joanna Paes de Barros e Oliveira, sócia do escritório Schmidt,
Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados.
"Em primeiro lugar, se o imóvel for novo, é importante verificar a idoneidade da construtora ou incorporadora, fazendo uma consulta junto ao Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e checar outros empreendimentos já construídos pela empresa, como, por exemplo, verificar se a entrega de outros imóveis estava dentro dos padrões da planta na hora da venda. Além disso, fazer a verificação junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Prefeitura, que comprovem que a edificação foi devidamente aprovada”, afirma a Dra. Joanna. Isto sem considerar a observância à legislação ambiental, representada pelos alvarás e licenças ambientais do projeto.
Uma vez adquirido o imóvel, se houver retardamento na entrega ou o comprador observar defeitos ou metragens menores do que as contratadas, a legislação o protege, pois é inerente a responsabilidade do incorporador frente aos condôminos por defeitos de construção constatados nas unidades ou nas partes comuns do prédio. Nestes casos, o comprador poderá recorrer ao Código de Defesa do Consumidor, pois é mais favorável do que as próprias disposições do Código Civil, relativamente às obrigações decorrentes do contrato.
A lei dispõe que é de responsabilidade do incorporador entregar o prédio de acordo com o projeto de construção e o memorial descritivo, devidamente registrado e arquivado no Cartório de Registro Imobiliário competente. “Isso evidencia que o mesmo responda civilmente pela execução da incorporação, devendo indenizar os adquirentes dos prejuízos advindos de não se concluir a edificação ou se retardar a conclusão da obra. Já no caso de metragens inferiores à contratada ou outros defeitos, o adquirente poderá pleitear o desfazimento do negócio ou, ainda, o abatimento no preço proporcionalmente”, complementa a advogada.
"Em primeiro lugar, se o imóvel for novo, é importante verificar a idoneidade da construtora ou incorporadora, fazendo uma consulta junto ao Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e checar outros empreendimentos já construídos pela empresa, como, por exemplo, verificar se a entrega de outros imóveis estava dentro dos padrões da planta na hora da venda. Além disso, fazer a verificação junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Prefeitura, que comprovem que a edificação foi devidamente aprovada”, afirma a Dra. Joanna. Isto sem considerar a observância à legislação ambiental, representada pelos alvarás e licenças ambientais do projeto.
Uma vez adquirido o imóvel, se houver retardamento na entrega ou o comprador observar defeitos ou metragens menores do que as contratadas, a legislação o protege, pois é inerente a responsabilidade do incorporador frente aos condôminos por defeitos de construção constatados nas unidades ou nas partes comuns do prédio. Nestes casos, o comprador poderá recorrer ao Código de Defesa do Consumidor, pois é mais favorável do que as próprias disposições do Código Civil, relativamente às obrigações decorrentes do contrato.
A lei dispõe que é de responsabilidade do incorporador entregar o prédio de acordo com o projeto de construção e o memorial descritivo, devidamente registrado e arquivado no Cartório de Registro Imobiliário competente. “Isso evidencia que o mesmo responda civilmente pela execução da incorporação, devendo indenizar os adquirentes dos prejuízos advindos de não se concluir a edificação ou se retardar a conclusão da obra. Já no caso de metragens inferiores à contratada ou outros defeitos, o adquirente poderá pleitear o desfazimento do negócio ou, ainda, o abatimento no preço proporcionalmente”, complementa a advogada.
SOBRE O ESCRITÓRIO
O escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados, criado há 5 anos, conta com sede em São Paulo e unidades em Campinas e Brasília. Com uma equipe composta por profissionais altamente qualificados, o escritório atua em diferentes áreas, destacando, por exemplo: Trabalhista, Ambiental, Cível, Indenizações, Criminal, Empresarial, Entretenimento, Tributária, Direitos do Consumidor, Imobiliária e Previdência Complementar (Fundos de Pensão).
O escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados, criado há 5 anos, conta com sede em São Paulo e unidades em Campinas e Brasília. Com uma equipe composta por profissionais altamente qualificados, o escritório atua em diferentes áreas, destacando, por exemplo: Trabalhista, Ambiental, Cível, Indenizações, Criminal, Empresarial, Entretenimento, Tributária, Direitos do Consumidor, Imobiliária e Previdência Complementar (Fundos de Pensão).
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