As mudanças
previstas no sistema de iluminação pública, que passam a valer em janeiro de
2014, podem impactar diretamente na conta de luz dos consumidores, alerta a
Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). O serviço hoje prestado em
grande parte dos municípios pelas distribuidoras, sob regulação da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), passaria obrigatoriamente às mãos das
prefeituras.
Com
isso, as prefeituras terão a obrigação de realizar a manutenção do sistema de
iluminação pública (lâmpadas, braços e reatores). O repasse dos ativos aos
municípios conforme determina o artigo 218 da Resolução 414 pode encarecer
o serviço e os custos serem repassados aos consumidores via CIP ou Cosip
(contribuições para custeio da iluminação pública) – hoje cobradas na conta de
energia elétrica.
Os municípios que
contarem com profissionais mais capacitados poderão transformar e melhorar o
modelo atual aplicado à iluminação pública. Por isso, a resolução da Aneel será
um dos temas do curso de capacitação para gestores em iluminação pública, de 13
a 15 de agosto, no Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (ISITEC).
“Os gastos
mensais com manutenção de iluminação pública (10% do total da conta) poderão
sofrer aumento de até 527% e o gasto no total (fornecimento mais manutenção) um
acréscimo de 47%”, explica o consultor da FNE, Carlos Augusto Kirchner.
A
realização de um curso sobre capacitação nessa área é uma ação necessária e
importante para que os gestores municipais e técnicos que atuam em empresas que
oferecem serviços nesse mercado em desenvolvimento e expansão adquiram maior
conhecimento sobre o tema e com isso tenham condições de tratar um serviço de
forma profissional, aumentando sua qualidade e elevando seus municípios a
modelo a ser seguido pelos demais.
Sem equipes
próprias, estrutura adequada ou recursos, muitas prefeituras entregariam o
serviço a empresas terceirizadas, que não são fiscalizadas pelo órgão. “Com
isso, estariam à margem princípios como modicidade tarifária. Além disso, o
cidadão teria dificuldades em saber a quem recorrer para, por exemplo,
reivindicar manutenção num poste de luz em sua rua”, destaca o especialista.
Capacitação
O curso do ISITEC vai abordar os principais temas de cunho técnico, gerencial e legal, relacionados a iluminação pública, além de discutir e refletir sobre as boas práticas para o segmento, o planejamento, a implementação, o gerenciamento do serviço e os principais impactos decorrentes da nova legislação Aneel.
O curso do ISITEC vai abordar os principais temas de cunho técnico, gerencial e legal, relacionados a iluminação pública, além de discutir e refletir sobre as boas práticas para o segmento, o planejamento, a implementação, o gerenciamento do serviço e os principais impactos decorrentes da nova legislação Aneel.
Serviço:
Capacitação para gestores em iluminação pública
Data: 13 a 15 de agosto
Horário: 9 às 17h30
Local: ISITEC - Rua Martiniano de Carvalho, 170 – Bela Vista – SP
Inscrições: www.isitec.com.br ou pelo telefone (11)3254-6864
Vagas limitadas
Capacitação para gestores em iluminação pública
Data: 13 a 15 de agosto
Horário: 9 às 17h30
Local: ISITEC - Rua Martiniano de Carvalho, 170 – Bela Vista – SP
Inscrições: www.isitec.com.br ou pelo telefone (11)3254-6864
Vagas limitadas
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