Seminário
em São Paulo, promovido pela FecomercioSP, discute negociações trabalhistas e
experiências internacionais
As negociações trabalhistas endureceram em 2013, refletindo a aceleração da
inflação e o baixo crescimento econômico. Segundo a desembargadora do TRT da 2ª
Região, Ivani Contini, somente neste ano 109 dissídios coletivos foram parar no
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - que engloba a Grande São Paulo e a
Baixada Santista. O número é o dobro do ano passado, quando o Tribunal
registrou 55 ações, refletindo as dificuldades nas negociações coletivas.
"O Brasil sempre prefere resolver seus conflitos pela via judicial. Embora
tenha se tentado as negociações coletivas, os sindicatos não conseguem utilizar
o direito de mediar as negociações trabalhistas de maneira uniforme",
defendeu.
Segundo o professor da PUC-SP,
Renato Rua de Almeida, parte do problema decorre de restrições que dificultam a
representatividade. "Ainda não temos sindicatos com total autonomia. Eles
ainda defendem interesses individuais", afirmou.
Ivani e Almeida participaram nesta
sexta-feira (4) do 2º Simpósio Internacional de Direito Sindical e Individual
do Trabalho, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e pela União Geral dos Trabalhadores
(UGT). O evento debateu as estruturas sindicais do Brasil, da Espanha e de
Portugal.
O cenário brasileiro é diferente do
que ocorre na Espanha, embora o país apresente uma das maiores taxas de
desemprego da zona do euro, atualmente no meio de uma crise econômica. "Na
Espanha, as negociações coletivas são asseguradas pelo sistema, os sindicatos
estão presentes nas empresas e no governo e há atuação ativa na tomada de
decisão", afirma o jurista espanhol Manuel Carlos Palomeque. Ele conta
que, ao contrário do Brasil, os sindicatos espanhóis não têm sedes próprias
porque atuam diretamente nas companhias.
No entanto, o modelo espanhol de
sindicalização não obrigatória conta com baixa adesão. A cada cem
trabalhadores, apenas 20 são sindicalizados e os sindicatos são mantidos pelo
governo, pois de acordo com a Constituição do país, eles são peça necessária
para o funcionamento do sistema produtivo.
Em Portugal, todos os trabalhadores
têm o direito de se filiar ao sindicato que mais se aproxime de seus interesses
e também de formar sua própria entidade, caso esteja descontente. Segundo o
professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, João
Leal Amado, isso dificulta muito a representatividade. "Temos uma grande
lacuna no direto sindical, com a presença de muitos sindicatos que competem
entre si. Poderíamos criar um único sindicato para cada categoria",
afirmou.
O presidente do Conselho de Assuntos
Sindicais da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua Junior, salientou a importância da
realização do simpósio para o desenvolvimento do direito sindical brasileiro.
"Tanto a FecomercioSP como a UGT entendem que o papel das duas entidades
vai além de discutir as regulações das relações do trabalho. Precisamos ser
protagonistas do desenvolvimento do processo das relações de cidadãos",
defendeu.
Segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, o diálogo sobre
Direito Sindical é fundamental para o Brasil traçar cenários futuros e aprender
com experiências internacionais. "A UGT representa a base da pirâmide e o
papel dos atores sociais deve ser valorizado", concluiu.
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