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25 fevereiro 2014

FecomercioSP defende versão simplificada do eSocial para micro e pequenas empresas

Em ofício enviado ao ministro Guilherme Afif Domingos, Entidade manifesta preocupação referente à implantação do sistema, prevista para o fim desse ano

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entregou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, ofício ao ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com considerações sobre a obrigatoriedade de adoção - prevista para novembro de 2014 - do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) por empresas de menor porte.

No documento, o presidente da FecomercioSP, Abram Szajaman, enfatizou a  série de reuniões sobre o tema realizadas pela Entidade desde a publicação de Ato Declaratório da Secretaria da Receita Federal, que definiu leiaute para o sistema, em 17 de julho de 2013. Na avaliação da Federação, micro e pequenas empresas, por falta de pessoal e estrutura tecnológica adequada, terão dificuldades para se adaptar e atender às novas exigências, diante da complexidade do sistema, da grande quantidade de dados exigidos e da obrigatoriedade de imediata transmissão de informações rotineiras.

Ao ministro, a FecomercioSP solicitou ações interministeriais urgentes para a criação de uma versão simplificada do eSocial adequada à realidade de micro e pequenas empresas, garantindo tratamento diferenciado conforme previsto no artigo 179 da Constituição Federal. Lembrou ainda que o pleito está de acordo com a campanha de simplificação de normas, leis e regulamentos, a "Pense Simples", que deve ser encampada pelo Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, presidido por Afif Domingos.

Sobre a FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio, serviços e turismo. Responsável por administrar, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes e congrega 154 sindicatos patronais que respondem por 11% do PIB paulista - cerca de 4% do PIB brasileiro -, gerando em torno de cinco milhões de empregos.

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