O processo de
implantação do projeto do Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e) do
Ministério da Fazenda está sendo feito gradualmente; agora é a vez das optantes
do Simples
Os
prestadores de serviço de transporte de cargas rodoviário optantes pelo regime
Simples Nacional terão de aderir, a partir de 1º de dezembro, ao Conhecimento
do Transporte eletrônico (CT-e), adequação que exigirá o uso de certificado
digital, como esclarece a Boa Vista Certificadora Digital, vinculada à Boa
Vista Serviços. Esta adequação faz parte do projeto de implantação de um modelo
nacional de documentos fiscais eletrônicos, em substituição à sistemática atual
em papel, do Ministério da Fazenda.
OCT-e
é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de
registrar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas
realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e
Dutoviário). Sua validade jurídica é garantida pela assinatura com o
certificado digital, bem como pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.
Segundo a Boa Vista, o certificado digital ideal para essa finalidade é o
Certificado para CT-e.
Como
a adequação ao CT-e para as empresas optantes do Simples Nacional que atuam no
modal rodoviário passa a valer a partir de 1º de dezembro, é importante que os
transportadores que ainda utilizam o modo tradicional fiquem atentos ao prazo
para aquisição do certificado digital. Assim, evitam atrasos na implantação e
eliminam riscos de multas. O CT-e tem validade em todos os estados do país, mas
a empresa tem que se credenciar junto à Secretaria da Fazenda do estado em que
possui estabelecimentos e nos quais deseja emitir o CT-e.
De
acordo com a Boa Vista, as vantagens desta modernização são a redução de custos
com papel, impressão do documento fiscal e deslocamentos; incentivo ao uso de
novas tecnologias; facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e
contábil. O certificado digital oferece ainda identificação segura na troca
virtual de documentos, mensagens e dados.
A Boa Vista Certificadora Digital
busca facilitar o dia a dia das empresas e órgãos públicos que precisam de
agilidade na obtenção do certificado digital para a assinatura de documentos
eletrônicos como NF-e, e-CPF, e-CNPJ, Conectividade Social e CT-e. Com mais de
120 pontos de atendimento em todo o país, a emissão do certificado digital da
Boa Vista é feita na hora, após aproximadamente 30 minutos de validação presencial.
A
aquisição do certificado digital pode ser feita pelo www.certificadoboavista.com.br. Neste
portal, é possível comprar o certificado, agendar o melhor dia e horário para a
validação presencial e ainda obter suporte técnico por meio de chat, se
necessário. Ao fazer a compra de um certificado
digital Boa Vista, o solicitante recebe por e-mail a confirmação do pedido e os
devidos dados do agendamento para a validação presencial. Comparecendo ao ponto
de atendimento na data agendada, munido dos
documentos obrigatórios, já sai com o certificado pronto para ser utilizado de
imediato.
A Boa Vista disponibiliza dez pontos de atendimento
na capital paulista e soma no estado de São Paulo cerca de 100 endereços. Há
também pontos de atendimento nos estados de Bahia, Ceará, Distrito Federal,
Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí e Rondônia.
Os endereços dos pontos de atendimento estão
disponíveis no website www.certificadoboavista.com.br.