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26 novembro 2013

PARA RENOVAR FROTA DE CAMINHÕES É PRECISO TIRAR AUTÔNOMOS DA ILEGALIDADE

Entidades do setor automotivo, da indústria metalúrgica, entre outras, entregaram ao governo federal, nessa segunda-feira (25), uma proposta para renovar a frota de veículos pesados no Brasil. Atualmente, são cerca de 230 mil caminhões com mais de 30 anos. Os caminhoneiros autônomos representam 89% de motoristas desses veículos com tecnologia ultrapassada.

Esses caminhões velhos poluem mais do que os novos, contribuem para aumentar os riscos de acidentes e os congestionamentos porque apresentam defeitos mecânicos com maior frequência. Entretanto, os caminhoneiros autônomos têm dificuldades na aquisição de um veículo novo. O maior obstáculo é o não cumprimento do pagamento eletrônico do frete. Uma nova lei instituída em 2012 deu fim – ao menos no papel – à uma prática com meio século de existência e que submete os caminhoneiros a um regime análogo ao da escravidão.

O presidente da Associação dos Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (Ampef), Alfredo Peres, avalia positivamente a iniciativa de renovação da frota de caminhões ultrapassados. No entanto, ele destaca que a medida, caso se concretize, pode ser inócua se não contemplar a parcela que realmente precisa de financiamento para a troca de veículo.

“O fato de não ter fiscalização do sistema de pagamento eletrônico do frente e a não extinção da carta-frete gera duas conseqüências. A sonegação no setor de transporte de cargas continuará em torno de R$ 7 bilhões; e os caminhoneiros autônomos continuarão socialmente excluídos, pois nunca conseguirão comprovar renda e contratar um financiamento”, alerta.


A proposta entregue à Casa Civil e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é voltada para os caminhoneiros autônomos. Em linhas gerais, o Programa Nacional de Renovação de Frota funciona da seguinte forma: o caminhoneiro autônomo entrega o seu caminhão de mais de 30 anos a um centro de reciclagem e recebe um crédito tributário de R$ 30 mil e uma certificação de que o veículo foi destruído. Com esse documento, ele adquire um caminhão novo em alguma concessionária em condições especiais de financiamento, com juros baixos e prestações com valores mais atraentes.

O caminhoneiro autônomo tem ainda a possibilidade de trocar o veículo por outro caminhão usado, com até 10 anos. Se a proposta for implementada pelo governo federal, a expectativa é que em menos dez anos a atual frota de caminhões com mais de 30 anos esteja renovada. O governo federal se comprometeu a analisar internamente a proposta das entidades e deve apresentar um cronograma de implantação do programa.

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