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12 dezembro 2013

Fiscal da Subprefeitura de Santo Amaro impede apresentações de artistas de rua, mesmo após lei municipal

Repentistas em apresentação gratuita em Santo Amaro

Mesmo após o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionar a lei 15.776, que regulamenta as atividades de artistas de rua, em junho deste ano, músicos populares foram impedidos de continuar com apresentações públicas na Praça Floriano Peixoto, em Santo amaro, no último dia 11 de novembro. A alegação do fiscal da subprefeitura regional é que o “barulho” estava incomodando o subprefeito Adevilson Maia, “por isso ele mandou parar tudo”, ordenava o fiscal, que a recusou-se a mostrar sua identificação. Os eventos fazem parte das comemorações do centenário de nascimento de “Rei do Baião”, Luiz Gonzaga. 

Em parceria com a Supervisão de Cultura da Subprefeitura de Santo Amaro, desde outubro a Mostra Chapéu de Palha passou a realizar apresentações semanalmente na Praça Floriano Peixoto, integradas ao projeto de revitalização “Praça Viva”. A situação veio à tona nesta semana, após várias tentativas da organização do evento itinerante, contemplado pelo “Prêmio Mais Cultura de Literatura de Cordel” – edição Patativa do Assaré, em 2010 –, em buscar respostas da prefeitura para solucionar o problema. Além de causar constrangimentos para os repentistas, cujas apresentações aconteciam gratuitamente, em período permitido, conforme a Lei ordena, outros artistas estão com medo de represálias e não estão se apresentando na região 

A produtora cultural Telma Queiroz, organizadora da Mostra, afirma que a prefeitura afronta a própria lei, e tem tratado artistas como bandidos. Até o momento, nenhuma comunicação oficial foi feita para reparar o equívoco. "A retratação mais importante para o momento é a ampla divulgação dos direitos dos repentistas e demais artistas de rua e para a própria máquina pública, que pelo visto desconhece a lei”, critica. Ainda, de acordo com a produtora, uma Carta Aberta de repúdio ao fato foi entregue pessoalmente ao Secretário de Cultura Juca Ferreira e para um assessor direto, que não responderam à manifestação até o momento. “Diante do silêncio das autoridades, optamos por festejar a data do nascimento de Luiz Gonzaga, no 13/12, na Zona Leste, na Praça do Forró”, local de eventos também abandonado pela Prefeitura de São Paulo. 

Repentistas ou bandidos? 
Referência nacional em repente e cantoria de viola, o artista Sebastião Marinho afirma que foi já foi tratado como “vadio” na época da Ditadura Militar, na década de 1970. “Mandar enfiar a viola no saco, naquela época a gente perdoa. Mas hoje não dá. Uma apresentação em praça pública e manda uma dupla de repentistas parar porque incomodava? Isto é inadmissível e queremos respostas”, critica o ato do fiscal da subprefeitura. 

No momento da abordagem o poeta Chico Pereira afirma que iniciava uma canção quando o fiscal colocou a mão sobre a viola e o impediu de tocar. Para ele, em um País onde precisamos de cultura de graça, impedir artistas que estão dentro da lei é um atentado contra o povo. “Eu me senti humilhado em praça pública. Nós somos representantes da cultura e não podemos deixar esse tipo de situação acontecer”, afirma. 

Já, para o Manoel Sola, repentista e morador de Santo Amaro, “hostilizar repentistas é um absurdo. Eles deveriam ser vistos como artistas, heróis da cultura, não como delinquentes. O cidadão que fez isso não noção do que está fazendo. Talvez ele nunca tenha aprendido o que é cultura. Porque se soubesse, jamais teria impedido um evento tão popular como é o repente nesta região”, finaliza. 

Carta de protesto 
Em resposta à atitude arbitrária do fiscal da subprefeitura de Santo Amaro, a organização da Mostra Chapéu de Palha publicou uma “Carta Aberta” de manifesto, na qual há um relato completo da proibição, que é visto como “descaso público”. Acompanhe: http://www.mostrachapeudepalha.com.br

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