Condomínios não precisam recolher contribuição sindical

Rodrigo Karpat*

Recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de um sindicato patronal contra decisão que rejeitou sua pretensão de cobrar contribuição sindical de um condomínio habitacional.Ou seja, a Justiça do Trabalho concluiu ser indevida a cobrança da contribuição sindical, por entender que o reclamante não está na categoria econômica representada pelo sindicato-autor, por se tratar de condomínio residencial.

Cabe ressaltar que condomínios não perseguem fim econômico algum, não desenvolvem atividade produtiva e não buscam o lucro. Portanto, não integram categoria econômica, o que referenda a decisão da Corte trabalhista.

A ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, afirmou na decisãoque:“no caso dos condomínios residenciais, estes, em regra, não atuam perseguindo fim econômico algum, não desenvolvem atividade produtiva e tampouco buscam lucro, logo, não podem ser considerados integrantes de categoria econômica e, por conseguinte, não estão obrigados ao recolhimento do contribuição sindical”.

Vale explicar que a cobrança da contribuição sindical encontra guarida nos artigos 578 a 591 da CLT. E tem seu recolhimento obrigatório pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal aduz que o recolhimento de tal contribuição deve ser direcionado a todos que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Porém, o artigo 580 da CLT isenta, em seu parágrafo 6°, da exigência do recolhimento da contribuição sindical patronal as entidades ou instituições que comprovarem, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, o não exercício de atividades econômicas com fins lucrativos. Situação em que em tese se enquadram os condomínios.

Da mesma forma que os sindicatos frequentemente fazem a cobrança da Contribuição Sindical Patronal sem atentar para a isenção de empresas optantes pelo Simples Nacional, mas apenas levando em conta o fato da empresa ter sido constituída, os condomínios são cobrados da contribuição sindical sem que exista um parecer técnico do Ministério do Trabalho ou um movimento contrário a tal medida.  

Os condomínios, em tese não estão obrigados ao recolhimento da contribuição sindical por não terem fins econômicos, não desenvolverem atividades produtivas e nem buscarem lucro. E a representatividade do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi) não abrange os condomínios, pelo menos os residenciais, dada a diversidade entre as atividades destes e as exercidas pelos demais empregadores constantes do rol de representados por aquela entidade classista patronal.

* Rodrigo Karpat é advogado de Direito Imobiliário e sócio do escritório Karpat Sociedade de Advogados – rodrigo@karpat.adv.br

Museu da Casa Brasileira lança catálogo sobre cultura Cigana

Realizado pela instituição, o volume apresenta fotos de Luciana Sampaio e textos da antropóloga Florencia Ferrari

Lançamento do catálogo ‘Casas do Brasil – Barraca Cigana’: 03 de maio, às 19h30

Na próxima quinta-feira, 3 de maio, o Museu da Casa Brasileira, instituição da Secretaria do Estado da Cultura, lança o catálogo da exposição “Casas do Brasil – Barraca Cigana”. Com textos de Florencia Ferrari, doutora em antropologia social pela USP, o material apresenta o trabalho da fotógrafa e pesquisadora Luciana Sampaio, que registrou o dia-a-dia de acampamentos dos ciganos Calon na periferia e interior de São Paulo, por meio de 83 fotos e 4 vídeos.

O catálogo dá continuidade às discussões propostas pela mostra homônima, que permanece aberta à visitação até 3 de junho. No lançamento, a fotógrafa e a antropóloga estarão presentes e irão interagir com o público, aprofundando as questões apresentadas no trabalho das duas pesquisadoras.

A exposição faz parte do projeto Casas do Brasil que, implantado pelo MCB em 2006, busca fazer um inventário visual das casas brasileiras em sua rica, e eventualmente, pouco conhecida, diversidade.

Ao longo de suas edições, o projeto se dedica a documentar os vários modos de habitar, englobando suas dimensões antropológicas e sociológicas, e observando as diferentes escalas entre território, casa e objeto.

A atual edição inclui uma barraca cigana montada no jardim que permite ao visitante vivenciar o espaço doméstico da moradia. Os ciganos retratados na exposição são da etnia Calon, falam o dialeto Chibi, e vivem em cidades do estado de São Paulo em acampamentos espalhados por seis cidades: Jaboticabal, Pitangueiras, Guariba, Ribeirão Preto, Rio Preto e São Paulo.

SERVIÇO

Lançamento do catálogo Casas do Brasil – Barraca Cigana

3 de maio, às 19h30 – Entrada Gratuita

Exposição ‘Casas do Brasil – Barraca Cigana’

Visitação: Até 3 de junho

Patrocínio: Ornare

Apoio cultural: BOOMSPDESIGN

Apoio: Projeto realizado com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, Secretaria da Cultura, Programa de Ação Cultural 2011

Local: Museu da Casa Brasileira

Horário: de terça a domingo das 10h às 18h

Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 2705 - Jardim Paulistano

Tel. 3032-3727

Ingresso: R$ 4,00 – Estudantes R$ 2,00

                  Domingos e feriados – gratuito

Acesso a portadores de deficiência física.

Visitas orientadas: 3032-2564 - agendamento@mcb.org.br

Site: www.mcb.org.br

Estacionamento: de terça a sábado até 30 minutos, grátis; até 2 horas, R$ 12,00, demais horas, R$ 2,00. Domingo e feriados, preço único de R$ 15,00. Eventos Noturnos, preço único de R$20 reais.

Bicicletário com 20 vagas

POLÊMICA: SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE INCENTIVA A AUTOMEDICAÇÃO

Dados oficiais mostram que em 10 anos ocorreram mais de 307 mil casos de intoxicação medicamentosa. Profissionais do setor farmacêutico e de entidades de classe ficaram perplexos com a MP e acreditam no veto presidencial 

No último dia 25 de abril o Plenário do Senado aprovou a polêmica Medida Provisória (MP) 549/2011, Lei de conversão 7/2012, que terá reflexos graves à saúde dos brasileiros. Caso não haja veto presidencial, medicamentos isentos de prescrição médica (como é o caso de analgésicos e antigripais) serão vendidos livremente em supermercados, lojas de conveniência, armazéns e em empórios. Profissionais do setor farmacêutico e de entidades de classe ficaram perplexos com a MP, que perigosamente incentiva cidadãos a se automedicarem – levando à problemas graves de saúde e até à morte, em muitos casos. 

O Plenário da Câmara dos Deputados já havia rejeitado, no dia 10 de abril, o mesmo texto da de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), por apresentar incoerências na matéria que, por fim, incentiva indiretamente a automedicação. O texto, anteriormente rejeitado pela Câmara dos Deputados, foi inserido de forma obscura na MP, que trata da isenção de pagamento do PIS/Pasep e Cofins de 22 produtos destinados a pessoas com deficiencia.

Gustavo de Lima, especialista em Vigilância Sanitária e coordenador acadêmico de Pós Graduação do ICTQ – Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade Industrial – afirma que a medida despreza farmacêuticos como orientadores da população e acredita que o número de automedicações e intoxicações crescerá vertiginosamente no Brasil. 

“A presença do farmacêutico no ato da compra de um medicamento é a garantia de que o paciente receberá informações necessárias e suficientes sobre o uso racional do remédio. Freqüência de uso, dose ideal, via de administração, cuidados de conservação, horários de uso, interação medicamentosa com outras substâncias, interação com alimentos, principais, riscos atribuídos, dentre outras informações”, garante o especialista do ICTQ. 

PERIGOS DOS ANALGÉSICOS E ANTIGRIPAIS 

Números oficiais mostram que os benzodiazepínicos (sedativos, hipnóticos, ansiolíticos, relaxantes musculares e anticonvulsivantes), antigripais, antidepressivos e antiinflamatórios são as classes de medicamentos que mais intoxicam os brasileiros. Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), ligados ao Ministério da Saúde, demonstram que 28% dos casos de intoxicação humana no país têm os medicamentos como o principal agente tóxico. Crianças, menores de 5 anos, que representam 35% dos casos totais de intoxicação. 

Os números, divulgados em 2011, tem como base de dados 2009 e mostram que entre 1999 e 2009 ocorreram mais de 307.650 casos de intoxicação medicamentosa – uma média de sete notificações a cada duas horas. Estes índices superam as reações tóxicas ocasionadas por agrotóxicos, venenos para rato, as picadas de animais peçonhentos, produtos de limpeza e cosméticos. 

“Imagine uma pessoa que compra um simples AAS – ácido acetilsalicílico. Se ela estiver comprando para substituir o Paracetamol – porque ela acredita que este medicamento não tem efeito no organismo dela –, caso misture ambas as substâncias poderá ter uma nefrotoxicidade {efeito venenoso de remédios} e comprometer seriamente os rins. Os danos serão ainda maiores se o paciente for uma criança”, garante Gustavo Lima. 

Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, a decisão dos senadores é “perniciosa”. Em nota, afirma que medicamento não é uma mercadoria qualquer que possa ser oferecida ao público, sem nenhum controle sanitário. 

“Estamos perplexos, diante de um retrocesso tão grande que, certamente, colocará em risco a saúde dos brasileiros. Acreditamos no bom senso da Presidenta Dilma Rousseff”, declarou ao comentar a esperança de um veto presidencial. 

RETRAÇÃO NO SETOR X INTERESSES ECONÔMICOS 

Com a venda indiscriminada dos medicamentos sem receitas médicas, farmácias e drogarias correm o serio risco de perder mercado, com possibilidades de retração econômica no setor. 

 “Essa medida trará à tona um difícil cenário às farmácias e drogarias do país. Isto porque os medicamentos que são vendidos sem a prescrição de receituário médico representam, aproximadamente, 40% das vendas”, conclui o coordenador acadêmico do ICTQ, Gustavo Lima.

Segundo o dirigente do CFF, “vender medicamentos isentos de prescrição, em estabelecimentos não identificados com a saúde, fora do controle sanitário e na ausência do farmacêutico, responsável pela orientação sobre o uso correto desses produtos, só tem uma explicação: atender ao interesse econômico”, afirma, em nota, a entidade.

Kaspersky detecta 80 domínios falsos de bancos

TYPOSQUATTING: 80 DOMÍNIOS FALSOS DE BANCOS

Ataque promovido por cibercriminoso brasileiro registrou em poucos dias 80 domínios maliciosos usando o nome de 6 grandes bancos do país

Todo mundo erra ao digitar o endereço de um site. Troca-se uma letra aqui, outra lá, e assim o internauta que esperava chegar a um site, acaba caindo em outro. Esse tipo de erro é bastante comum e os cibercriminosos costumam explorar esse deslize na digitação para direcionar os usuários incautos para sites maliciosos, cujo nome é bastante parecido com o original. 

Chamamos esse tipo de ataque de typosquatting, onde o criminoso compra e registra um domínio de internet usando um nome parecido com o legítimo, mas com uma diferença de uma letra a mais ou a menos no nome. Assim o usuário despercebido na digitação será direcionado ao site falso, sem às vezes perceber.

Foi assim que um cibercriminoso brasileiro registrou em poucos dias 80 domínios maliciosos, usando o nome de 6 grandes bancos brasileiros, esperando que a vítima acredite estar na página legítima, quando na verdade está numa página falsa preparada especialmente para roubar suas credenciais de acesso.

O cibercriminoso registrou o domínio usando as informações abaixo, provavelmente são dados falsos ou o dono do CPF sequer sabe que seu nome foi usado pra isso:

A lista dos domínios falsos que foram criados é grande, e como podemos observar, ele se vale na mudança de poucas letras, geralmente próximas no teclado:

Nem todos os domínios registrados foram usados pelo cibercriminoso. No momento em que escrevemos o artigo apenas 15 domínios, usando o nome de 3 bancos estavam efetivamente hospedando páginas falsas, como esse:

Apesar de engenhosidade do golpe, os domínios falsos não exibiam páginas com conexão segura (HTTPS) e nem o cadeado de segurança, comum nas páginas de autenticação. Além disso, várias telas exibiam erros de ortografia:

Quando for acessar a página do seu Banco, fique atento ao endereço digitado! Os usuários do Kaspersky Internet Security 2012podem se assegurar de estar na página correta usando o recurso de “Online Banking” e assim garantir um acesso seguro.

Ao encontrarmos os domínios falsos reportamos o incidente ao Registro.br, órgão responsável pelo gerenciamento de domínios no Brasil, que rapidamente os desativou e os removeu.

Dicas aos usuários do Internet Banking:

• Verificar se o acesso é seguro – todos os sites de autenticação de banco começam com “https”, que mostram a conexão segura (os endereços falsos encontrados não apresentavam este tipo de conexão)
• Verifique a presença do cadeado de segurança na página (os endereços falsos encontrados não apresentavam o cadeado)
• Nunca salve o endereço do Internet Banking nos favoritos. Há golpes que alteram os favoritos para direcionar o usuário para uma página falso
• Digite o endereço do banco pausadamente e com atenção para evitar cair no golpe do registro falso
• Dê preferência ao domínio b.br. Desde o começo de 2012, todos os bancos aderiram ao domínio banco.b.br.
• Nunca clicar em mensagens enviadas por e-mail, as famosas mensagens de phishing.
• Não use o Google para procurar a página do banco, pois criminosos usam links patrocinados para aparecer no topo da página e levar o usuário para páginas falsas
• Dê preferência a uma execução segura. Programas de antivírus oferecem ferramentas de navegação segura, onde você registra o endereço do banco e este é executado em um ambiente protegido. 

9ª. Convenção de Bruxas e Magos traz muitas novidades

Anualmente a Vila de Paranapiacaba, em Santo André, é palco de um dos maiores eventos místicos do País, reunindo filósofos, religiosos, esotéricos, e pessoas a fins que estejam dispostas a construir um mundo melhor. A partir deste ano, a Convenção – que tradicionalmente iniciava-se numa sexta-feira, 13 – passa a ter uma data fixa: primeiro final de semana de maio. Neste período é celebrado o Beltane, uma festa em honra a fertilidade e colheita, onde todos os desejos de realização ficam potencializados. Outra novidade que durante os três dias (4, 5 e 6 de maio) acontecem 152 atividades simultâneas divididas entre palestras, vivencias, rituais, danças, oficinas e muito mais. O tema de 2012 é “Celebrando as Forças Mágicas, Terapêuticas e o Fim das Profecias Maias”. O evento é de iniciativa da Universidade Livre Holística Casa de Bruxa e conta com o apoio da Prefeitura de Santo André. A expectativa de público é de 12 mil pessoas circulando na Vila.

Com a proposta de celebrar a paz, a procissão de velas – marcada para sexta-feira, 4, às 21h - será feita toda de branco, onde bruxas, magos e convidados trocam a tradicional capa preta, pela branca marcando assim, um ciclo de uma nova era.  Outra novidade é a implementação da nota do banco da Vassoura, a moeda mágica Feul (símbolo rúnico que traz a prosperidade) estará circulando por todo comércio, representando a real troca energética por onde passa.

No sábado e domingo, as atividades começam às 10h e estão bem diversificadas para todos os gostos. Na Casa Fox acontece a casa do oráculo onde os mais variados estilos estarão presentes, como tarot tradicional, quiromancia, baralho cigano, búzios, runas, entre outros. No Clube Lira Serrano acontecem palestras a cada 50 minutos e ao término de todas haverá uma atração cultural, variando entre show de teatro, apresentação de bandas esotéricas, danças ritualistas, entre outras. Na antiga Padaria acontecem as oficinas mágicas com atividades de total integração, como por exemplo, de origami e dança cigana.

Na Pousada Shambala, sábado até as 18h, haverá sala de meditação com a Grande Fraternidade Branca; no Locobrek (espaço onde ficava a ferrovia), vários rituais de harmonização e cura do Planeta, sendo que a noite do sábado será palco do Sarau de Artes, promovido pela Cirandda da lua, e, no Galpão do Judô acontecem atendimentos xamânicos com Cida Godoy e sua equipe promovendo limpeza, purificação e reequilíbrio energético. Já na Casa Amarela a abrangência de opções é maior ainda, no sábado, das 10h às 20h acontece simultaneamente, divididos nas três salas, o 1º. Encontro de Ufologia do ABC com renomados nesta área, o 1º. Encontro de Tarot e o 8º. De Xamanismo. E no domingo, serão realizados vários fóruns sobre magia, xamanismo e autoconhecimento.

Na aquisição do convite pelo valor de R$35,00 o participante ganha uma limpeza de pele promovida pela Portale, empresa de cosmética terapêutica.

                                                                                                           

Demais informações:

Universidade Livre Holística Casa de Bruxa

WWW.casadebruxa.com.br

Rua das Figueiras, 2.146 – Bairro Campestre – Sto André

Tel (11) 4994-4327

Manifesto contra cessão de terreno para Instituto Lula

Vimos manifestar nossa discordância ao projeto de lei nº 29/2012, que visa ceder ao Instituto Luiz Inácio Lula da Silva – Instituto Lula, mediante concessão administrativa, independentemente de concorrência, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, o uso de áreas municipais situadas na Rua dos Protestantes, Centro, objetivando a instalação do Memorial da Democracia.

A eventual concessão desta área pública de mais de 4,3 mil m², é estimada pelo mercado em cerca de R$ 20 milhões, numa região que passa por intenso processo de requalificação e consequente valorização. É, portanto, não só legítimo, como também necessário, que se debatam publicamente as alternativas possíveis para o seu uso, em termos do proveito para a população, e as contrapartidas exigidas do Instituto Lula, uma entidade privada.

Está claro que um imóvel desapropriado por utilidade pública, deve receber destinação pública, geradora de benefícios concretos e claros para a sociedade e, em hipótese alguma, poderá favorecer pessoas de direito privado, ou seja, não pode favorecer o Instituto Lula.

Diante desse fato, como os imóveis na região da Nova Luz foram desapropriados por utilidade pública, o bem necessita de destinação pública e não poderia ser entregue mediante concessão para um Instituto privado, que oferece contrapartidas sociais pífias, que não demonstra interesse público que justificariam uma concessão desse porte. 

Adicionalmente, as próprias secretarias municipais, em seus pareceres, não reconhecem a valia do serviço público que poderia vir a ser prestado por dito instituto.

Além de um argumento legal deveras consistente, devemos considerar também a falta de moral, a pretensiosidade e a usurpação da história que estão por trás da criação de um Instituto que se propõe nascer como “Memorial da Democracia,”  sendo que privilegiará a mitificação de uma só pessoa, o senhor Luiz Inácio da Silva.

O cidadão paulistano, que pode se orgulhar de tantos e tantos museus e institutos, mantidos ora por instituições públicas, ora pela iniciativa privada, não deveria ter que pagar, e por extensão, endossar, a criação de uma entidade semelhante, que tem o direito de expor sua verdade distorcida, se este for o caso, mas, de maneira alguma pode receber uma concessão deste teor para fazê-lo.

Assim, reiteramos nossa manifestação contrária a esta aprovação que fere os interesses dos cidadãos de nossa cidade.

13º Só Fusca: exposição de fuscas e carros antigos, em 6/5

No dia 6 de maio, domingo, das 9 às 16 horas, colecionadores de carros antigos e donos de fuscas exibirão suas máquinas em Embu das Artes, durante o 13º Só Fusca Club. O encontro costuma reunir no mínimo 400 veículos, a inscrição é gratuita e várias categorias são premiadas com o troféu Só Fusca: carros mais modificado, mais antigo, mais original e mais exótico, maior distância do evento e maior comboio. O Só Fusca Club é um encontro de exibidores vaidosos e uma grande diversão, especialmente para quem não se incomoda de só falar de carro.

O estacionamento do Parque do Lago Francisco Rizzo (Rua Alberto Giosa, 320) estará, como nos anos anteriores, ocupado por fuscas e os mais antigos carros existentes no País. A maioria dos fuscas é de colecionadores do velho carro criado na década de 1930, por Ferdinand Porsche, e que em 1972 ultrapassou em vendas o Ford de Bigode, de 1908, com 1 milhão de fuscas produzidos só no Brasil. De 1938 a 2003, quando as últimas unidades foram produzidas no México, o fusquinha vendeu 21.529.464 unidades. 

A “estrela” desta festa em Embu das Artes é também o modelo de desenho mais vendido da história automobilística, com fã-clubes e colecionadores espalhados por todo o mundo, museus na Alemanha e no Brasil.

Para participar, o proprietário inscreve o carro na hora, mediante doação de 2 quilos de alimento não perecível. O arrecadado será encaminhado ao Banco Municipal de Alimentos, que atende 25% da demanda das 40 mil famílias em situação de insegurança alimentar no município. A entrada para visitantes é gratuita. 

Mais informações: 4783-1736 / 8698-5297