Taxa de R$ 62,70 mais o custo de R$ 11,00 para envio pelos Correios devem ser pagos junto com a cota única ou a terceira parcela do IPVA
O licenciamento eletrônico antecipado está disponível aos proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo, independentemente do final da placa, desde 1º de janeiro de 2012. De responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), o licenciamento antecipado deve ser pago junto com a cota única ou a terceira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), recolhido pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, de acordo com tabela de vencimentos específica da Secretaria.
Em 2012, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, custará R$ 62,70. Os cidadãos que optarem pelo licenciamento eletrônico deverão pagar mais R$ 11,00 pela taxa de envio pelos Correios. É necessário manter os dados atualizados, pois o novo documento será entregue no endereço que consta no cadastro do usuário no Detran.SP.
Para efetuar o licenciamento eletrônico, basta dirigir-se a qualquer agência dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, BMB, HSBC, Safra e Citibank) e fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou apresentar o CRLV do exercício 2011. O pagamento também pode ser realizado pela internet, por meio dos sites dos bancos, e nos terminais de auto-atendimento das agências bancárias.
Vale ressaltar que, qualquer que seja a opção de pagamento feita pelo cidadão, é necessário quitar possíveis débitos de multas, IPVA e seguro obrigatório.
REQUISITOS – Vale ressaltar que, qualquer que seja a opção de pagamento feita pelo cidadão, é necessário quitar possíveis débitos de multas, IPVA e seguro obrigatório. Para realizar o licenciamento antecipado, não pode haver mais de 15 multas relacionadas ao veículo, independentemente da gravidade das infrações ou dos órgãos que aplicaram as multas. Também não podem existir restrições judiciais e bloqueios administrativos, como o de furto e comunicação de venda.
Além disso, automóveis registrados na capital devem ter sido aprovados na inspeção ambiental veicular em 2011. Em vez de receber o documento do veículo, o proprietário de veículo da capital que não estiver em dia com a inspeção ambiental e fizer o licenciamento eletrônico receberá uma carta com o alerta para a restrição e orientações sobre como resolver a pendência. Dúvidas devem ser esclarecidas no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo ou pelo telefone de atendimento ao cidadão da Prefeitura, no número 156.
LICENCIAMENTO ANUAL – Quem não optar pelo licenciamento eletrônico antecipado deverá seguir o calendário anual, de acordo com o final da placa do veículo (ver quadro abaixo). É importante lembrar que veículos registrados na Capital deverão realizar a inspeção ambiental veicular com até 90 dias de antecedência do licenciamento do exercício 2012.
| Calendário de Licenciamento do Detran.SP Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque
Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga) |
| Final da Placa | Mês de Licenciamento (até o último dia útil de cada mês) |
| 1 e 2 | até setembro |
| 3, 4 e 5 | até outubro |
| 6, 7 e 8 | até novembro |
| 9 e 0 | até dezembro |
IPVA 2012 – Desde o dia 20 de dezembro de 2011, é possível efetuar o pagamento do IPVA 2012 nas redes bancárias autorizadas. Quem optar pelo pagamento à vista recebe 3% de desconto até o vencimento. Há, ainda, a opção de pagar em três parcelas – seguindo a tabela de vencimentos da Secretaria da Fazenda, responsável pela arrecadação do imposto.
O órgão já começou a enviar aos cidadãos o Aviso de Vencimento , no qual constam os valores a serem pagos de IPVA, DPVAT (mais conhecido como seguro obrigatório) e licenciamento antecipado.
O IPVA é calculado com base no valor de mercado e no tipo de combustível do veículo. Automóveis de passeio movidos a gasolina ou do tipo “flex”, por exemplo, pagam 4% do preço médio praticado no mercado de São Paulo.
Quem deixar de quitar o IPVA dentro do prazo pagará juros de até 20%, calculados sobre o valor do imposto. Também é importante lembrar que, enquanto não quitar o débito do IPVA, o motorista não consegue licenciar o veículo.
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