A TAM
Linhas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas assinaram hoje, em reunião
no Ministério Público do Trabalho, o acordo aprovado em assembleia ontem (7)
pelos tripulantes da companhia para a adoção do Programa de Reestruturação de
Adesão Voluntária. O programa foi negociado para que a empresa faça um ajuste
em seu quadro de tripulantes e foi ratificado pelo Ministério Público do
Trabalho na tarde desta quinta-feira.
A TAM reitera que esse ajuste está restrito à tripulação (comandantes, copilotos
e comissários) e não afetará as demais áreas da companhia. O prazo para a
adesão ao programa começou hoje (8) e irá até 16 de agosto próximo.
O acordo vem sendo negociado desde o dia 30 de julho pela TAM com o
Sindicato Nacional dos Aeronautas – o único sindicato que representa legalmente
os comandantes, copilotos e comissários da companhia – de modo aberto e
transparente, em reuniões registradas em atas públicas.
O acordo
Apesar do cenário adverso para o setor aéreo, a TAM decidiu ir além das obrigações
regulares da legislação. Além de cumprir integralmente a Convenção Coletiva, a
companhia concordou em oferecer um Programa de Licença Não-Remunerada (LNR) e
um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Com a adoção desses programas, serão
811 os tripulantes afetados pelo ajuste.
A LNR estará aberta para tripulantes de todos os equipamentos e terá validade
de 18 meses, prorrogáveis por 12 meses. Nos 6 primeiros meses, o funcionário
licenciado e seus familiares diretos contarão com plano de saúde e, durante o
período da licença, com benefícios de bilhetes aéreos iguais aos dos
funcionários ativos da empresa.
Já o PDV será oferecido para tripulantes de aeronaves da família Airbus 320
(A319/A320/A321). Incluirá uma indenização adicional para os que aderirem ao
programa, além de seis meses de plano de saúde e três passagens aéreas para o
funcionário e seus familiares diretos. A TAM arcará ainda com os custos da
revalidação da Certificação de Habilitação Técnica no equipamento atual até o
check no simulador de voo, nos casos em que ela vença nos três meses seguintes
ao aceite do programa. Adicionalmente, proverá apoio à transição de carreira
com consultoria especializada.
Como já divulgado anteriormente, a decisão da TAM visa a garantir a
sustentabilidade do negócio da empresa, adequando o quadro funcional à
realidade operacional já em vigor. A companhia convive com alta significativa
dos custos, o que a levou a reduzir a oferta, no acumulado de 2011 até agora,
em 12% no mercado doméstico.
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