Limite, que agora é de R$ 750 mil, não
era reajustado desde 2009. Conforme a Associação
Brasileira de Administradoras de Consórcios foram liberados quase R$
290 milhões de recursos do FGTS por meio de consórcio, entre 2012 e 2013...
Quem
escolheu o consórcio como opção de compra da casa própria, recebeu uma boa
notícia recentemente. O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou o aumento do
valor do imóvel que pode ser adquirido utilizando o fundo de garantia do tempo
de serviço. O novo limite é de R$750 mil para os estados de São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal e de R$650 mil para os demais. Entre
2012 e 2013 foram liberados quase R$ 290 milhões de recursos do FGTS por meio
de consórcio, conforme a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios
(Abac).
O
teto, que antes era de R$ 500 mil, estava em vigor desde 2009 e já estava
defasado em relação aos preços do mercado. “Essa mudança no limite do valor dos
imóveis financiados com recursos do FGTS deve aumentar ainda mais a procura
pelo consórcio imobiliário”, afirma o Gerente Comercial da Randon Consórcios, a
administradora da marca Racon, Cleber Sanguanini.
Para
aplicar o FGTS, o consorciado deve procurar a administradora do consórcio, que
verificará se a cota está contemplada, requisito básico para uso do recurso. O
cliente então é direcionado a um agente financeiro, que irá orientar sobre os
procedimentos e requisitos do SFH, para abatimento ou liquidação do saldo a
pagar.
Dentre
os critérios para ter direito à utilização do Fundo estão: ter mais de três
anos de opção pelo FGTS, não ser titular de contrato do SFH, não ter imóvel no
município em que reside ou exerce sua atividade principal. "É importante
destacar, porém, que para reforma, compra de terreno e aquisição de imóvel
comercial, o uso do Fundo não é permitido em operações de consórcio
imobiliário", diz Cleber.
Todo trabalhador regido
pela Consolidação das Leis Trabalhistas tem direito ao FGTS. O benefício
era amplamente utilizado na compra de imóveis por meio de financiamento, mas em
2009 as regras foram estendidas ao sistema de consórcios. As alterações na lei
ampliaram as opções de compra da casa própria, mas é preciso ficar atento às
condições.
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