Em
ofício enviado ao ministro Guilherme Afif Domingos, Entidade manifesta
preocupação referente à implantação do sistema, prevista para o fim desse ano
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado de São Paulo (FecomercioSP) entregou nesta segunda-feira, 24 de
fevereiro, ofício ao ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, com considerações sobre a obrigatoriedade de adoção - prevista
para novembro de 2014 - do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) por empresas de
menor porte.
No documento, o presidente da
FecomercioSP, Abram Szajaman, enfatizou a série de reuniões sobre o tema
realizadas pela Entidade desde a publicação de Ato Declaratório da Secretaria
da Receita Federal, que definiu leiaute para o sistema, em 17 de julho de 2013.
Na avaliação da Federação, micro e pequenas empresas, por falta de pessoal e
estrutura tecnológica adequada, terão dificuldades para se adaptar e atender às
novas exigências, diante da complexidade do sistema, da grande quantidade de
dados exigidos e da obrigatoriedade de imediata transmissão de informações rotineiras.
Ao ministro, a FecomercioSP
solicitou ações interministeriais urgentes para a criação de uma versão
simplificada do eSocial adequada à realidade de micro e pequenas empresas,
garantindo tratamento diferenciado conforme previsto no artigo 179 da Constituição
Federal. Lembrou ainda que o pleito está de acordo com a campanha de
simplificação de normas, leis e regulamentos, a "Pense Simples", que
deve ser encampada pelo Comitê Interministerial de Avaliação do Simples
Nacional, presidido por Afif Domingos.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade
sindical paulista dos setores de comércio, serviços e turismo. Responsável por
administrar, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), representa um segmento da economia
que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes e
congrega 154 sindicatos patronais que respondem por 11% do PIB paulista - cerca
de 4% do PIB brasileiro -, gerando em torno de cinco milhões de empregos.
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