ALIQUOTA UNIFICADA DO ICMS

as novas regras introduzidas pelos Convênios

Confaz nº 38/13 e 88/13

Objetivo: Apresentar, de forma objetiva, a aplicabilidade da alíquota unificada de 4% para os produtos importados e destinados às operações interestaduais, conforme RESOLUÇÃO Nº 13/2012 DO SENADO FEDERAL e normas complementares

Público: Empresas Importadoras, Tradings Companys, contadores, consultores, auditores, profissionais que atuam em departamentos de comércio exterior e demais interessados no assunto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Breves comentários sobre a guerra dos portos

- Finalidade da unificação da alíquota

- Regras constitucionais

- Normas do CONFAZ (LC Nº 24/75)

- Não-cumulatividade do ICMS

- ICMS - Importação: Regra-matriz de incidência

- Base de tributação do ICMS

- Alíquotas interestaduais: regras gerais e específicas

- Atos Legais

Resolução SF 13/2012

Convênio ICMS 123/2012

Convênio ICMS 38/13 (Novas Regras)

Portaria CAT 64/13

Resolução CAMEX nº 79/12

- Aplicabilidade – enquadramento

- Situações de inaplicabilidade

- Mercadorias com ICMS-ST - impacto na retenção

- Conteúdo de importação - CI - definição e exemplo prático de cálculo

- Obrigações acessórias: FCI, NFe – CST

- Reflexos  Comerciais e Fiscais

Instrutor:

Sidney D'Agázio, Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País ; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

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11 – 3872-7485

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Realização dia 30 de outubro de 2013

Local: Tullip Inn Interative

R. José Maria Lisboa, 555 - Jardins – São Paulo - SP

Horário: 09h00 ás 13h00

Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break