Joinville terá 1º seminário sobre propriedade intelectual e inovação

Evento, que conta com o apoio do IEL/SC, será realizado nesta quarta-feira (1), na Udesc

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL/SC), entidade do Sistema FIESC, realizará em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), o 1º Seminário de Sensibilização: Propriedade Intelectual como instrumento estratégico de fomento à inovação. O evento, que ocorrerá nesta quarta-feira (1), na Udesc, em Joinville, é o primeiro de uma série de ações previstas no acordo de cooperação técnica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Esse acordo, firmado entre o Governo de Santa Catarina, Fapesc, Udesc, IEL/SC e outras instituições de ciência e tecnologia (ICTs), busca capacitar pesquisadores, professores, técnicos de órgãos governamentais e empresários sobre marco regulatório e proteção de patentes de produtos, processos e serviços inovadores.

O seminário, que se iniciará às 13h30, tem o objetivo de aproximar empresas, universidades e o governo para discutirem a inovação, sob o foco da transferência de tecnologia e de sua proteção legal como estratégia para o desenvolvimento econômico, social, tecnológico e ambiental.

A programação contará com importantes palestras técnicas, além da apresentação de casos de pequenas empresas inovadoras locais. A EcoBabitonga Tecnologia e a Sofit-Software, sediadas na Incubadora Inovaparq, mostrarão os resultados alcançados no mercado e as estratégias futuras.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen, falará sobre a importância do processo e da cultura de inovação e planejamento estratégico para o desenvolvimento econômico, social, tecnológico e ambiental no futuro de Santa Catarina. Pelo INPI, Rita Pinheiro Machado, coordenadora geral de Ação Regional, vinculada à Diretoria de Cooperação para o Desenvolvimento, enfocará a importância da Propriedade Intelectual no crescimento das empresas e universidades.

O empresário Marcelo Amorim, diretor da Jacard Investimentos, vai falar sobre o tema do encontro. Mais informações pelo e-mail cipi.reitoria@udesc.br.

Confira abaixo a programação completa:

13h30 - Abertura

13h45 - Panorama Estadual dos Avanços em Inovação e Polos de Inovação - SC@2022

Palestrante: Paulo Bornhausen - Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS

14h30 - Importância da Propriedade Intelectual no crescimento das Empresas e Universidades

Palestrante: Dra. Rita Pinheiro Machado - Coordenadora Geral de Ação Regional do INPI/Diretoria de Cooperação para o Desenvolvimento

15h30 Intervalo para café

15h45 - Investidores em empresas inovadoras ("Anjos" ou Venture-capital)

Palestrante: Marcelo Amorim - Jacard Investimentos - Florianópolis

16h15 - Casos locais de sucesso em Propriedade Intelectual

Caso de inovação (incubadas INOVAPARQ): EcoBabitonga Tecnologia e Sofit Software

17h - Espaço para perguntas

As fraudes na remuneração dos médicos e a Justiça do Trabalho

Carlos Frederico Zimmermann Neto*

A remuneração dos médicos que trabalham em hospitais brasileiros passou por uma transformação nos últimos anos. É comum os hospitais obrigarem seus médicos empregados e, portanto, regidos pela CLT, a constituir “pessoas jurídicas” para que possam receber parte da remuneração, quando não a totalidade de sua remuneração. Assim, fazendo com que o profissional da Medicina tenha uma relação de emprego escamoteada, causando-lhe evidente prejuízo.

Também se tornou prática comum, os hospitais obrigarem terceiros a pagar os honorários médicos, diretamente, ao profissional, sejam eles clientes do hospital ou dos convênios médicos. Em algumas oportunidades, os hospitais fazem a retenção de parte destes valores, a título, por exemplo, de taxa de administração.

Tais práticas visam o não pagamento dos encargos trabalhistas. Porém, a prática não é admitida pela legislação, doutrina e jurisprudência, como regra geral. Primeiro, pela obrigação de constituir uma “pessoa jurídica”, quando na verdade ela serve apenas de fachada para o pagamento da remuneração. Por exemplo, ao invés de pagar para o “Dr. João dos Anzóis”, paga-se para a “Clínica Médica Anzóis”.

E a fraude é facilmente constatada, pois muitas destas “pessoas jurídicas” são constituídas por colegas que jamais prestaram serviço para o hospital.

Vale ressaltar também que todo valor recebido pelo empregado por força do contrato de trabalho tem natureza salarial. Ou seja, integra a remuneração do empregado e serve de base para o cálculo e pagamento das demais verbas salariais e rescisórias.

Assim, se o médico recebe o salário mensal de R$ 5 mil e recebe mais R$ 5 mil de clientes ou convênios médicos do próprio hospital, a base de cálculo, por exemplo, do FGTS, das férias e da gratificação natalina não é R$ 5 mil, e sim de R$ 10 mil. E são estas diferenças que o empregador tem que arcar, além dos encargos previdências e fiscais.

Em recente decisão, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) ratificou essa tese e condenou o Hospital Oswaldo Cruz ao pagamento das diferenças do salário, acrescido dos encargos previdenciários e fiscais, a um médico ex-empregado, que recebia parte de sua remuneração de terceiros e por meio de “pessoa jurídica”, prática não admitida.

A Justiça do Trabalho entendeu que todos os valores recebidos pelo médico tinham natureza salarial, com isso, determinou que o Hospital integrasse os respectivos valores e pagasse as diferenças sobre o aviso prévio, férias, gratificações natalinas e o FGTS. Estas práticas são usuais, mas, dificilmente, encontram guarida nos nossos Tribunais do Trabalho. Provavelmente, o hospital deverá interpor recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Trata-se de uma decisão incomum, pois os hospitais têm conseguido êxito nestas reclamações trabalhistas, não obstante a mesma prática ser coibida em outros setores produtivos. Esperamos que os inclítos julgadores trabalhistas comecem a rever seus conceitos na remuneração dos médicos e que esses profissionais tenham os seus direitos resguardados. 

* Carlos Frederico Zimmermann Neto é doutor, mestre e especialista em Direto do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP, professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Faculdade de Direito da FMU e da UNIP, autor de livros jurídicos e palestrante da OAB/SP e sócio do escritório Zimmermann Neto Advocacia Empresarial e Trabalhista – zimmermann@zn.adv.br  

Miniaturwunderland Hamburg

Salão das Motopeças é oportunidade única para conferir novidades do setor

Evento acontece de 1° a 4 de agosto e reúne mais de 200 marcas, envolvendo toda a cadeia produtiva do segmento

Falta muito pouco para o VII Salão Nacional e Internacional das Motopeças. A edição deste ano, que acontece de 1° a 4 de agosto no Expo Center Norte, em São Paulo, reunirá as maiores marcas e empresas do setor de motopeças e envolverá toda a cadeia produtiva do segmento, proporcionando novos negócios e importantes contatos profissionais.

Realizado a cada dois anos, o evento é o único do setor com foco totalmente direcionado ao público de negócios: fabricantes, distribuidores, atacadistas, lojistas, reparadores e representantes do Brasil e de outros países. Assim, os empresários podem estreitar relacionamentos,  conquistar clientes e conhecer novidades e tendências de mercado.

"Com o objetivo principal de fazer bons negócios, as empresas estão preparando grandes novidades para apresentar ao público. Os lançamentos mais importantes do segmento estarão concentrados no Salão, então eu diria que o evento é imperdível para quem é do setor ou se interessa pela área", afirma Orlando Cesar Leone, presidente da Anfamoto (Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças), organizadora do Salão.

O setor de motopeças gera interesse em uma parcela cada vez maior dos empresários, uma vez que a frota brasileira de veículos de duas rodas já é de 18,8 milhões, um salto de 367% desde 2000, quando havia apenas pouco mais de 4 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores no Brasil. 

Segundo Orlando Cesar Leone, a indústria de motopeças emprega, direta ou indiretamente, cerca de 100 mil pessoas no país. 

Serviço:

VII Salão Nacional e Internacional das Motopeças

Data: 1° a 4 de agosto de 2012

Horário: 15h às 21h30

Local: Expo Center Norte | Pavilhão Amarelo (Av. Otto Baumgart, 1.000 - Vila Guilherme)

Organização: Anfamoto (Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças)

Informações: (11) 3052-2002

Site para cadastramento: www.salaodasmotopecas.com.br

Facebook: http://www.facebook.com/anfamoto

Entrada gratuita e restrita aos profissionais do setor

Aeronaves apreendidas por causa do tráfico serão entregues a estados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, e a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, farão nesta segunda-feira (30/7), às 11h, a entrega de 16 aeronaves de pequeno porte para uso compartilhado do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública de 11 estados brasileiros.

As aeronaves foram apreendidas por tráfico de drogas e serão doadas aos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia e Tocantins. A cerimônia acontece no hangar da Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de Brasília (Setor de Hangares número 13/14, ao lado do Terminal 2).

Participam da cerimônia os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados que receberão as aeronaves, dirigentes dos órgãos parceiros da Corregedoria Nacional de Justiça no Programa Espaço Livre – Aeroportos, conselheiros e juízes auxiliares do CNJ, entre outras autoridades do Poder Judiciário.  Na ocasião também será lançado um relatório de balanço do programa, com os resultados obtidos desde sua criação, em fevereiro de 2011.

O Programa Espaço Livre – Aeroportos tem como objetivo remover dos aero-portos brasileiros as aeronaves sob custódia da Justiça que estão paradas e sob risco de perecimento. O programa prevê a articulação de ações e esforços do Ministério da Defesa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Infraero.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

II Fórum de Turismo de Negócios em Florianópolis

Operadores e agentes de viagens, importadores e exportadores, organizadores de eventos, hoteleiros, jornalistas, autoridades públicas e empresários de setores como moda, gastronomia, sustentabilidade e tecnologia se reunirão, em Florianópolis, para o II Fórum de Turismo de Negócios. 

O evento, que na edição passada contou com mais de 60 jornalistas, palestras com tradução simultânea e convidados internacionais, acontecerá em este ano nos dias 10 e 11 de agosto, no hotel Jurerê Beach Village.

Durante os dois dias, serão ministradas palestras e capacitações que abordarão temas de diversos setores econômicos de forma que os participantes possam entender como aplicar o Turismo de Negócios em cada ramo de interesse. Além das palestras, haverá uma feira para a exposição e comercialização de produtos entre importadores e exportadores e divulgação de roteiros de todo o mundo.

O II Fórum de Turismo de Negócios tem como propósito divulgar, capacitar e mostrar a importância do turismo de negócios e as suas viabilidades e aplicabilidades em diversos ramos empresariais e de lazer. Para cada participante, a proposta também é garantir o network necessário para fechar acordos, comprar e vender produtos ou serviços.

O público estimado para o II Fórum de Turismo de Negócios é de mil participantes profissionais, de áreas ligadas ao turismo e ao comércio exterior, com uma média de 40% de estrangeiros.

BURGER KING® LANÇA O BK™ PICANHA

Sanduíche preparado com 200 gramas de um suculento hambúrguer de picanha é o destaque da plataforma premium, reforçando a associação com o universo do churrasco

A partir de hoje, o cardápio dos restaurantes BURGER KING® está ainda mais saboroso. A empresa reforça a associação com uma paixão nacional, o churrasco,  ao lançar nacionalmente o novo BK™ Picanha. Um suculento hambúrguer com 200g de carne de picanha grelhada no fogo como churrasco, queijo, alface, tomate e um delicioso molho que confere sabor de comida de verdade. O lançamento terá campanha massiva incluindo TV, materiais de ponto de venda, mídia on line, rádio e outdoor. O foco principal da campanha será o produto e seu verdadeiro sabor inigualável.  

Esse lançamento foi totalmente elaborado e desenvolvido no Brasil, fruto do constante investimento em pesquisa e desenvolvimento dos produtos no País. “É uma carne nobre de preferência nacional e presença obrigatória em todos os churrascos. Como no BURGER KING® nossos produtos são grelhados no fogo, essa grande inovação não poderia ficar de fora. Estamos muito contentes em poder oferecer aos nossos consumidores, um produto com esta qualidade e principalmente com este sabor”, comemora Ariel Grunkraut, diretor de Marketing da marca BURGER KING® no Brasil. 

O hambúrguer de picanha também pode ser customizado seguindo a filosofia ‘A GENTE FAZ DO SEU JEITO™’, que permite ao consumidor adicionar ou alterar os ingredientes na quantidade ideal para saciar a sua fome. A rede BURGER KING® também é a única de fast food a fornecer o exclusivo benefício do FREE REFILL, que permite repetir gratuitamente, durante até 30 minutos, qualquer refrigerante do postmix à vontade.

  

Campanha de Marketing

Para comunicar o principal lançamento da marca, o sanduíche premium BK™ Picanha, a rede BURGER KING® promove uma campanha 360 graus, que vai ao ar nacionalmente a partir de 19 de julho, com foco na nobre carne de seu hambúrguer e sabor único do novo sanduíche também grelhado no fogo. Composta por filme de 30 segundos, spot de rádio, material de PDV e mídia on line. 

Segundo Ariel Grunkraut, diretor de marketing do BURGER KING® no Brasil, essa ação é para comunicar muito mais do que o lançamento de um produto. “Criamos uma campanha para mostrar ao público que nossas carnes são diferenciadas e com verdadeiro sabor. O BK™ Picanha foi totalmente elaborado e desenvolvido no Brasil. Vamos destacar a nobreza deste produto, que além do corte da carne, é grelhado no fogo como churrasco, com marcas de grelha de verdade, preparado no momento do pedido, com ingredientes frescos e sabor de verdade”, disse o executivo. 

BK BRASIL S.A.

A BK Brasil S.A. é a master franqueada da Burger King Corp. para o Brasil e  responsável pela gestão e desenvolvimento da marca BURGER KING® no País, mercado visto como prioritário para o crescimento da rede. No Brasil, o primeiro restaurante foi inaugurado em novembro de 2004 e atualmente há 240 unidades no País. Para mais informações sobre a marca BURGER KING®, visite o portal www.burgerking.com.br, curta a fan page Burger King Brasil – Oficial e siga a marca no Twitter@BurgerKingBR.